Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2426 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA EXECTDO : EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAC. DE MARÍLIA VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1506803-67.2017.8.26.0344 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA EXECTDO : EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3037 1492 Popular de Bauru - COHAB / BAURU e outro - Vistos. A executada COHAB busca, por meio de Exceção de Préexecutividade, em suma, alegar parcial inexigibilidade do título que lastreia o presente executivo fiscal. O manejo da exceção admite-se excepcionalmente para suscitar questões que envolvam vício intrí