Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2582 431 Municipal da Estancia Hidromineral de Serra Negra; Advogado: Christian Fernando Capato de Oliveira (OAB: 255084/SP) (Procurador); 1506609-67.2017.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: Marília; Var

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2426 EXECTDA : Aurelio Aparecido Rosa VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1506815-81.2017.8.26.0344 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA EXECTDO : EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAC. DE MARÍLIA VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1506816-66.2017.8.26.0344 CLASSE :EXECUÇÃ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2590 568 julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 1506798-45.2017.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011;

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 4608 ABAIXO RELACIONADO(S), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move o EXEQUENTE ABAIXO RELACIONADO, para cobrança de dívidas provenientes de ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias . Encontrando-se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2593 1305 Até porque, o valor da causa à época do ajuizamento era superior ao limite de 30 UFESPs (R$ 752,10, em 2017) previsto na Lei Complementar Municipal nº 158/1997 para o não ajuizamento de execuções fiscais, razão pela qual, dá-se provimento ao recurso para determinar o prosseguimento da cobrança. - Magistrado(a) Octavio Mach