15 resultados encontrados para 1506955 76.2021.8.26.0344 - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 2151 vislumbrar as hipóteses dos incisos do art. 395 do mesmo diploma, recebo a denúncia oferecida pelo Ministério Público em face de VANDERLEI RICARDO MARTINS DE ALMEIDA. Digne-se a z. Serventia em proceder às anotações e comunicações de praxe. Registre-se que há demonstração da materialidade delitiv
Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 1928 de direito aceita aqui em transação, os autos seguirão com vista ao Ministério Público, que poderá oferecer denúncia contra ela. Assim, a homologação do presente acordo fica condicionada ao efetivo cumprimento integral da obrigação. Cumprida a obrigação tornem os autos conclusos para fim de extin
Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3395 2051 LABRIOLA PANDOLFI (OAB 141868/SP) Processo 0023572-64.2016.8.26.0344 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PAULO RICARDO MISTURINI - - ERCULES JULIO DE OLIVEIRA e outros - Vistos. Nos termos do item 6 do Comunicado CG nº 378/2020, expeça-se carta precatória à
Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 2059 fundamentada revisão da custódia cautelar no item anterior, registro a interrupção do prazo de 90 (noventa) dias, que encontra previsão no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal (redação dada pela Lei Federal 13.964/2019). Assim, iniciase a contagem de novo interregno de revisão d