Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3195 823 Processo 1502331-68.2016.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Prefeitura Municipal de Osasco Ekibravi Empreiteira de Construcao Civil Ltda - Vistos. Defiro o pedido de redirecionamento da presente execução aos sócios. Procedam-se às anotações no polo passivo do cadastro do processo e a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3430 2315 citação de fls.13, eis que o executado entabulou acordo após a referida citação, conforme se verifica às fls. 20. Diante disto, considero sem efeito a citação por edital, eis que o edital foi expedido equivocadamente diante da fase processual. Por outro lado, de fato, são cobrados IPTU de 2010, 2011,