Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2267 EXECTDO : Gerson Viviani VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1507644-54.2016.8.26.0358 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL EXECTDO : Thais Carvalho de Figueredo VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1507645-39.2016.8.26.0358 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2531 1726 (OAB 142783/SP), PATRÍCIA GUIMARÃES MARCHIORI (OAB 164255/SP) Processo 1503749-85.2016.8.26.0358 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MILTON ONORIO DA SILVA - Vistos,Fls.25/29: pedido precluso em matéria de impugnação (fl. 20), eis que não se trata de direito indisponível. F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2744 2233 MUNICIPAL DE MIRASSOL - ANTONIO COSTA GONÇALVES - Vistos, Diante do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Em relação às custas processuais em aberto, cumpra-se o disposto no artigo 1.098 das Norma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2778 2172 às fls.26/27, demonstra que a executada é proprietária, portanto, responsável tributário. O artigo 34 do Código Tributário Nacional estabelece que contribuinte do IPTU “é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título”. Os promitentes compradores

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2744 2233 MUNICIPAL DE MIRASSOL - ANTONIO COSTA GONÇALVES - Vistos, Diante do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Em relação às custas processuais em aberto, cumpra-se o disposto no artigo 1.098 das Norma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2744 2233 MUNICIPAL DE MIRASSOL - ANTONIO COSTA GONÇALVES - Vistos, Diante do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Em relação às custas processuais em aberto, cumpra-se o disposto no artigo 1.098 das Norma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2574 1971 JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO HAGGI ANDREOTTI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IVAN AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0082/2018 Processo 0001166-36.2018.8.26.0358 (processo principal 1503068-18.2016.8.26.0358) - Cumprimento de Senten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2339 1867 da empresa e do pagamento do débito aqui exigido.Diante do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade e determino o regular prosseguimento da execução fiscal, cumprindo integralmente o despacho de fls.06/07.Intimem-se. - ADV: DANIELA CRISTINA DA SILVA ABINAGEM (OAB 354488/SP) Processo 1506943-93.2016.8.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2763 2448 MUNICIPAL DE MIRASSOL - MARIZA VIEIRA BILACHI - Certifico e dou fé que há custas judiciais em aberto devidas ao Estado no valor de R$ 132,65 atualizado até a presente data, a ser recolhido em guia DARE, Código 230-6 (satisfação da execução), bem como taxa de procuração (fls.39), a ser recolhida em gui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2682 1877 Paulo que disciplinam o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo artigo 882 do Código de Processo Civil, fica designado o dia 04 de fevereiro de 2019, a partir das 14:00 horas, para o início da 1ª hasta pública, onde serão captados lances a partir do valor da avaliação. Não havendo lance superio