Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2362 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Milton Cardoso Almeida Junior ADVOGADO : 363806/SP - Ricardo Fatore de Arruda REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1013465-32.2017.8.26.0562 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQTE : Liquigás Distribuidora S/A A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2391 1916 contribuinte, mediante ato do Secretário da Fazenda, se não exceder o que é computado para os créditos tributários federais; assim, diante da previsão do § 5º do artigo 96 da Lei n° 6.374/89, com a redação dada pela Lei n° 13.918/09, a taxa de juros exigível “não poderá ser inferior à taxa refe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 1733 Processo 1501168-54.2017.8.26.0361 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Alifran Gesso Comercio de Materiais Pa - ALIFRAN GESSO COMÉRCIO DE MATERIAIS PA opôs exceção de pré-executividade pleiteando: i) nulidade da citação, uma vez que a citação via postal foi recebida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2827 2291 SELIC. Condeno a excepta ao pagamento de 10% do proveito econômico obtido, a título de honorários, com fundamento no artigo 85, § 3º do CPC. Com a retificação, cientifique-se a executada. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS (OAB 235730/SP) Processo 1509950-50.2017.8.26.0361 - Execução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2849 2126 Comercio de Produtos Em Geral Ltd - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 - Fls. 101/102: Conheço dos Embargos, visto que tempestivos, todavia, nego-lhes provimento. Não há obscuridade ou contradição, tampouco omissão a ser sanada na decisão proferida às fls. 88/93 No mais, inviável

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 2258 Processo 1502167-70.2018.8.26.0361 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1Diante do parcelamento noticiado, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido pela exequente. 2- Decorrido o prazo supra manifeste-se a Exequente em 30 dias, em termos de prosseguime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2522 2093 acima, a livre iniciativa e a liberdade de trabalho, principalmente quando irmanados com a mobilidade urbana, de que padecem nossas grandes cidades.Sobre o assunto, além da decisão trazida no parecer ministerial, do Colendo Órgão Especial do E. TJSP, bem como aquelas citadas na decisão liminar, há outr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 2258 Processo 1502167-70.2018.8.26.0361 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1Diante do parcelamento noticiado, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido pela exequente. 2- Decorrido o prazo supra manifeste-se a Exequente em 30 dias, em termos de prosseguime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2522 2093 acima, a livre iniciativa e a liberdade de trabalho, principalmente quando irmanados com a mobilidade urbana, de que padecem nossas grandes cidades.Sobre o assunto, além da decisão trazida no parecer ministerial, do Colendo Órgão Especial do E. TJSP, bem como aquelas citadas na decisão liminar, há outr