Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2898 2329 RAFAEL CEZAR DOS SANTOS (OAB 342475/SP), CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES (OAB 242953/SP) Processo 1510994-07.2017.8.26.0361 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Cdm Comercio de Laticinios Ltda Epp - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Ciência a exec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 2963 se encontra em termos. Os requisitos previstos pelo artigo 202 do Código Tributário Nacional foram cumpridos, vale dizer, foi indicado o nome do devedor, a quantia devida, a origem e a natureza do crédito sub examine. Dessa forma, rejeito a objeção oposta, devendo a execução seguir seus normais trâmit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2783 1966 Bens - Antonio Carvalho de Freitas - Se faz necessário que o embargante recolha as custas de diligência de Oficial de Justiça no valor de R$ 79,59 para expedição de Mandado de Citação. - ADV: DEIVID CHARLES FERREIRA DOS SANTOS (OAB 312200/ SP) Processo 1008179-60.2018.8.26.0361 - Embargos à Execução Fi