5 resultados encontrados para 1513680-34.2017.8.26.0405 - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 9 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2447 PROCESSO :1513670-87.2017.8.26.0405 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Osasco EXECTDO : Paulo Rogerio Emidio VARA:1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1513671-72.2017.8.26.0405 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Osasco EXECTDO : Paulo Rogerio Ferreira VARA:2ª VARA
Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2577 668 1501469-52.2017.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: Marília; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 1501469-52.2017.8.26.0344; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e T
Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2582 805 1513564-28.2017.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; 15ª Câmara de Direito Público; ERBETTA FILHO; Foro de Osasco; 1ª Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1513564-28.2017.8.26.0405; IPTU/ Impos
TJSP 12/07/2018 - Pág. 2130 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2614 2130 PROCEDÊNCIA. FALÊNCIA DECRETADA JÁ NA VIGÊNCIA DA LEI N. 11.101/05. JUROS DE MORA POSTERIORES À DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA QUE SOMENTE PODEM SER EXIGIDOS, DESDE QUE A MASSA FALIDA MANTENHA PATRIMÔNIO APÓS A SATISFAÇÃO DO PRINCIPAL DEVIDO NA FALÊNCIA (ARTIGO 124 DA LEI N. 11.101/05). MULTA MORATÓRIA QUE CONSTITUI PENA PECUN