3 resultados encontrados para 1514632-91.2021.8.26.0366 - data: 24/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 2516 OLIVEIRA BALTAZAR (OAB 300461/SP) Processo 1514632-91.2021.8.26.0366 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Domingos Alves Pereira-espolio - Não vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, assim como não vislumbro, também, o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussã
Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3516 2605 realizado pelo Supremo Tribunal Federal (ADI 4357 e ADI 4425, Relator(a) p/ Acórdão: Min. Luiz Fux, Tribunal Pleno, julgado em 14/03/2013; e RE 870947, Rel. Min. Luiz Fux, Tribunal Pleno, julgado em 20/09/2017) e com a tese fixada em recurso repetitivo pelo Superior Tribunal de Justiça(REsp 1495146/MG, Rel.