Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 2516 OLIVEIRA BALTAZAR (OAB 300461/SP) Processo 1514632-91.2021.8.26.0366 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Domingos Alves Pereira-espolio - Não vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, assim como não vislumbro, também, o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3516 2605 realizado pelo Supremo Tribunal Federal (ADI 4357 e ADI 4425, Relator(a) p/ Acórdão: Min. Luiz Fux, Tribunal Pleno, julgado em 14/03/2013; e RE 870947, Rel. Min. Luiz Fux, Tribunal Pleno, julgado em 20/09/2017) e com a tese fixada em recurso repetitivo pelo Superior Tribunal de Justiça(REsp 1495146/MG, Rel.