Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3564 1035 FREITAS - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, que conheceu do recurso e, no mérito, por v.u. deram-lhe parcial provimento para condenar os réus LUCAS BERNARDO FERREIRA à pena de 06 anos e 08 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 16 diasmulta, no valor unitário mínimo legal, e RENA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3565 1330 172349-0/3-00, rel. Luiz Antonio Rodriges da Silva, j. 09.02.09). Ademais, há necessidade de melhor avaliação das razões que levaram o adolescente a envolver-se com o crime, o que será feito pela equipe multidisciplinar da Fundação Casa. Com fulcro no art. 108 e art. 184, do E.C.A, e sendo imperiosa a me

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3565 1329 313/317) Expeça-se mandado de prisão em desfavor do réu, observando o regime semiaberto. Noticiada a prisão, expeça-se guia de execução em seu nome. Expeça-se certidão de sentença e abra-se vista ao Ministério Público, nos termos do artigo 480-A das NSCG. Noticiado o ajuizamento da ação de execuç