Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 983 1916 públicas, pelo mesmo prazo da pena corporal, com fundamento no art. 44 § 2º e art. 46, todos do Código Penal. Conquanto sejam desfavoráveis as circunstâncias judiciais, considero adequada a medida ora aplicada, tendo em vista o largo tempo decorrido desde a condenação pela prática do crime de furto tenta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1025 1606 decisão, arquivem os autos.P.R.I.C. - Advogados: ELI MUNIZ DE LIMA - OAB/SP nº.:128711; Processo nº.: 152.01.2010.011110-1/000000-000 - Controle nº.: 001665/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JANDERSON DOS SANTOS RODRIGUES - Fls.: 0 - Intimação do defensor para comparecer perante este Juízo, sala de audi�