Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3393 2524 Processo 1520434-96.2021.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MAICON CESARINO OLIVEIRA - Em face ao exposto, julgo procedente a ação penal para condenar MAICON CESARINO OLIVEIRA, já qualificado nos autos, a em 1 ano e 08 meses de reclusão, em regime inicial aber

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3513 1325 GONÇALVES VIEIRA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Intime-se o(a/s) Advogado(a/s) Dr.(a/s) Willians Francisco de Arruda, constituído(a/s) pelo(a/s) apelante(s), a justificar a não apresentação das razões de recurso (artigo 600, § 4.º, do CPP), sob pena de ficar caracterizado o abandono (artigo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3487 2079 157, § 2º, II, c.c. artigo 61, II, “j”, ambos do Código Penal (fls. 135). Após regular processamento do recurso, sobreveio Acórdão da 16ª Câmara de Direito Criminal, o qual reduziu as penas ao patamar de 05 anos e 04 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 13 dias-multa (fls. 209). Cert

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3393 2523 se o defensor do réu Carlos Henrique para que informe sobre a tramitação do recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado para o réu Tiago. 2. Expeça-se mandado de prisão para o réu Tiago Renato Vieira da Silva e, após o seu cumprimento, expeça-se guia de recolhimento, encaminhando-se à VEC competente