5 resultados encontrados para 1521511-21.2016.8.26.0292 - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2265 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ EXECTDA : Cynthia Christina Penha Tostes VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1521511-21.2016.8.26.0292 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ EXECTDO : Caixa Economica Federal VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :
Disponibilização: quinta-feira, 26 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2458 886 Processo 1521511-21.2016.8.26.0292 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Caixa Economica Federal e outro - Vistos.Dou a executada Caixa Econômica Federal por citada, já que o comparecimento espontâneo através de petição e instrumento procuratório demonstra inequívoco conhecimento do trâmite desta aç�
Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3521 1089 Processo 1006856-62.2020.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Derick Richard de Souza Farias - Alexsander de Souza Farias - - Deivide Eder de Souza - - Creusa de Jesus Pinheiro Farias - - Antonio Gomes Farias - Vistos. Ciência às partes de que transitou em julgado a v. Decisão Monocrática
Disponibilização: terça-feira, 21 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2472 880 Ed. RT, 1996, p. 293), cujo magistério no tema ressalta que “a jurisdição da Justiça Federal é de regime absoluto, sendo, portanto, improrrogável...”. A inobservância, pelos órgãos do Poder Judiciário dos Estados-membros, da cláusula constitucional de competência da Justiça Federal (CF, art.