Seção II ● 13/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1541 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/05/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/05/2014 JAIR CORREA DE ARAUJO JOANA D'ARC DINIZ CORREA RAIANE PEREIRA DOS SANTOS JESSICA LORRANA BORGES DE ALMEIDA ANTONIO DANTAS SILVA JORDAME CORREIA DOS SANTOS ACUSADO : MARCOS VINICIUS VICENTE NOGUEIRA PEDRO HENRIQUE VIEIRA VALADAO RAPHAEL CANDIDO BISPO GUSTAVO HENRIQUE MARTINS CAMPOS ADV ACUS : 7205 GO - GOIANY GOIANIA APOLINARIO 28384 GO - WELDER DE ASSIS MIRANDA 34011 GO

Seção II ● 09/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1560 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/06/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/06/2014 VII DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL 1 A DECLARAçãO PRESTADA POR UMA úNICA TESTEMUNHA (VíTIMA DO DELITO), INDICANDO O RéU COMO AUTOR DO CRIME, SE ISOLADA NOS AUTOS NãO CONSTITUI ELEMENTO HáBIL à SUSTENTAçãO DE DECRETO CONDENATóRIO ASSIM, DIANTE DA INSUFICIêNCIA DE PROVAS QUE DETERMINEM A AUTORIA DO DELITO, é DE SER MANTIDA A ABSOLVIçãO DO RéU, COM ESTEIO NO