Poder Executivo ● 24/02/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIII • NÀ 34 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: Recife, 24 de fevereiro de 2016 de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível, Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria de Planejamento e Gestão, crédito suplemen