Poder Executivo ● 20/12/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 20 de dezembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCV • NÀ 235 - 5 Projeto: Governo do Estado Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara DECRETO Nº 46.822, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 35.948.746,00 em favor da Secretaria de Defesa Social. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Co

Poder Executivo ● 12/02/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 12 de fevereiro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIII • NÀ 26 - 5 ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) Governo do Estado PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara ORÇAMENTO FISCAL 2016 50000- SECRETARIA DE HABITACAO 00609 Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB Projeto: 16.451.1029.4300 - Execução de Obras de Infraestrutura e de Urbanização 4.4.90.00 - Investimentos DECRETO Nº

Poder Executivo ● 08/02/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCV• NÀ 27 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de investimentos da Secretaria, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível, Recife, 8 de fevereiro de 2018 DECRETO Nº 45.650, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 48.492,00

Poder Executivo ● 01/12/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de dezembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Atividade: 19.573.0108.0493 - Apoio às Ações de Divulgação Científica e ao Ensino de Ciências no Estado 4.4.90.00 - Investimentos 43000 - SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICACAO 00104 Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação - Administração Direta Op. Especial: 11.846.0972.4717 - Inversões em Participação Societária na Agência de Fomento do Esta

Poder Executivo ● 21/12/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de dezembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Pernambuco Participações e Investimentos S/A – PERPART, crédito suplementar no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são o

Poder Executivo ● 23/03/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 23 de março de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2019. ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2019 Ano XCVI • NÀ 56 - 5 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 19000 - SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS 00138 Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - Administração

Poder Executivo ● 08/11/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVI • NÀ 214 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2019 38000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO 00609 Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB Atividade: 16.122.0938.4354 - Suporte às Atividades Fins da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais Projeto: 16.482.1060.2327 - Regularização

Poder Executivo ● 05/03/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIII • NÀ 42 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 42.750, DE 4 DE MARÇO DE 2016. Recife, 5 de março de 2016 DECRETA: Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 12.743.739,57 em favor da Secretaria de Educação. Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Companhia Estadual de Habitação de Obras - CEHAB, crédito suplementar no

Poder Executivo ● 27/12/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCVI • NÀ 247 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 48.498, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 26.830.633,85 em favor da Secretaria de Defesa Social. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.518, de 26 de de