Judiciário ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2975/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2781 do intervalo, poderia se afastar aquela presunção, o que não Objetivando tornar consistente o dado referente à filial da empresa à ocorreu no caso dos autos. qual o reclamante foi vinculado (máxime considerando que a Assim, reconheço que havia concessão de intervalo intrajornada de exordial, conquanto tenha mencionado o endereço de Jaboatão dos uma hora” (

Judiciário ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2975/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região No que tange ao segundo ponto, o embargante expõe o seguinte: 2778 coligidas pelo autor. “O Juízo não de reconheceu o enquadramento do autor ao SINDBEB, por entender que ‘Consoante consta da CTPS, do No particular, destaco o seguinte trecho da sentença de mérito: contrato de trabalho, da ficha de registro funcional, dos “Portanto, a filial Jaboatão dos Guararape

Judiciário ● 19/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2937/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região foi aquela que possui o CNPJ 16.622.166/0002-60. 1638 atividade preponderante exercida em cada base territorial. Assim, os empregados da matriz são representados pelo A consoante pública disponível no sítio da Receita Federal na sindicato dos trabalhadores na indústria e os empregados da internet reporta que a filial Jaboatão dos Guararapes/PE, cujo filial vinculam-

Judiciário ● 08/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2888/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2020 4883 O reclamante postula, nos autos do processo 0000829- profissional será indicada pelas atividades por ele 77.2019.5.06.0145 (ID 5e14fc3, página 13), o seguinte: desenvolvidas e pelas respectivas condições de trabalho (art. “2. Que seja declarado pelo juízo à aplicabilidade das 511, parágrafo 3.º, da CLT). convenções/acordos do SIND. DOS TRAB. EM TRANSP. R

Judiciário ● 13/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2933/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2163 postulados com fundamento nas normas coletivas coligidas - as convenções coletivas 2013/2014, 2014/2015 e 2015/2016, pela parte autora celebradas entre o “SINDICATO DOS TRABALHAD. NAS IND. DAS CERVEJAS, VINHOS, AGUAS MINERAIS, AGUARDENTES, O reclamante postula o seguinte: DESTILAD., SUCOS, REFRIGERANT. E BEBIDAS EM GERAL “156. Declaração de ilegitimidade do S

Judiciário ● 29/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2484/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 5468 seu representante. atividades por ele desenvolvidas e pelas respectivas condições de A inicial atende aos requisitos do dispositivo celetista e é o quanto trabalho (art. 511, parágrafo 3º, da CLT). basta para que seja analisada pelo Juízo. Consoante consta do contrato de trabalho do reclamante, da ficha Observo que os termos da petição inicial em nada dificult

Judiciário ● 29/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2484/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 5579 CNPJ 16.622.166/0002-60 (conforme indicado na exordial) e que convocada Margarida Alves de Araújo Silva. está estabelecida no endereço indicado na petição inicial (Rodovia Histórico: Redação original: Incidente de Uniformização de BR 101 Sul, KM 80,45 LOTE 0000 003A, Guararapes - Jaboatão Jurisprudência n.º 0004800-64.2015.5.13.0000. Acórdão dos Guarara

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1796 art. 7º, parágrafo 2º, da Lei n.º 605/49." (destaques acrescidos) Incontroverso nos autos que a autora (vendedora externa) utilizavaPois bem. se de motocicleta para prestar serviços à reclamada. Data venia, se as gratificações de produtividade (principal) não Compulsando os autos, observo que a ré comprovou ser integrante foram corretamente pagas à autora, po

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2804 (...) REAJUSTES NORMATIVOS CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA NONA - EMPRESAS EXCLUÍDAS Ficam excluídas da presente Convenção as empresas Brasil Kirin Indústria de Bebidas S/A, Refrescos Guararapes Ltda., AMBEV O reclamante pugna pelo pagamento de diferenças salariais porque Companhia Brasileira de Bebidas das Américas filiais Nordeste e a reclamada não repassava os aumen

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1781 Data venia, se as gratificações de produtividade (principal) não Compulsando os autos, observo que a ré comprovou ser integrante foram corretamente pagas à autora, por conseguinte, ausente, da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de também, o pagamento dos repousos semanais correspondentes Bebidas não Alcoólicas - ABIR, porquanto colaciono