Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1262 100 0193183-19.2012.8.26.0000; Habeas Corpus; Comarca: Praia Grande; Vara: 1ª. Vara Criminal; Nº origem: 477.01.2012.002249-8; Assunto: Roubo; Impetrante: Adriana Brasil Alves; Paciente: Paulino Cavalcante da Silva; Advogada: Adriana Brasil Alves (OAB: 198344/SP); 0193185-86.2012.8.26.0000; Habeas Corpus; Comarca: Cerqueira César; Va

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1263 531 de Processo Penal. Já se decidiu: “A periculosidade do réu evidenciada pelas circunstâncias em que o crime foi cometido basta, por si só, para embasar a custódia cautelar no resguardo da ordem pública, sendo irrelevante a primariedade, os bons antecedentes e a residência fixa” (HC 412.323-3/4 São José do Rio Preto 3ª