Judiciário ● 12/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3221/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho III - expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte. Orecorrente não observou o que determina o inciso I, porque transcreveu trecho do acórdão que não engloba todos

Judiciário ● 17/09/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3061/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho - Res. 194/2014, DEJT divulgado em 21, 22 e 23.05.2014 A União é responsável pelo pagamento dos honorários de perito quando a parte sucumbente no objeto da perícia for beneficiária da assistência judiciária gratuita, observado o procedimento disposto nos arts. 1º, 2º e 5º da Resolução n.º 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT." Logo, o Perito terá direit

Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3109/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho sendo injustificável sua penhora na totalidade; que os imóveis mereciam avaliação isolada; e que não se extrai do laudo de avaliação a descrição a acessões, benfeitorias, etc. A Lei 13.015/2014 acrescentou o § 1º-A ao artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho: § 1º-A. Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte: I - indicar o trecho da decisão recorrida que consu

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho atividade tipicamente rural. A Lei 13.015/2014 acrescentou o § 1º-A ao artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho: § 1º-A. Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte: I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista; II - indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei

Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 8549 Mascarenhas Brandão, publicação em 3/2/2017); RR-18177- PODER JUDICIÁRIO 29.2013.5.16.0020 (1ª Turma, Relator Ministro Walmir Oliveira da JUSTIÇA DO Costa, publicação em 29/4/2016), AIRR-104-15.2014.5.08.0014 (2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, publicação em 6/5/2016), AIRR-10033-37.2014.5.14.0101 (3ª Turma, Relator INTIMAÇÃO Ministro

Judiciário ● 14/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3308/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021 Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, publicação em RECORRIDO ADVOGADO 6/5/2016), AIRR-10033-37.2014.5.14.0101 (3ª Turma, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, publicação em 29/4/2016), AIRR-10982-58.2014.5.14.0005 (4ª Turma, Relator Ministro João Oreste Dalazen, publicação 29/4/2016), AIRR-16391.2013.5.11.0551 (5ª Turma, Relator Mini

Judiciário ● 25/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3190/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Mascarenhas Brandão, publicação em 3/2/2017); RR-18177- 6196 PODER JUDICIÁRIO 29.2013.5.16.0020 (1ª Turma, Relator Ministro Walmir Oliveira da JUSTIÇA DO Costa, publicação em 29/4/2016), AIRR-104-15.2014.5.08.0014 (2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, publicação em 6/5/2016), AIRR-10033-37.2014.5.14.0101 (3ª Turma, Relator INTIMAÇÃO Ministro A

Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 9189 Ministro João Oreste Dalazen, publicação 29/4/2016), AIRR-16391.2013.5.11.0551 (5ª Turma, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, publicação em 22/4/2016), AIRR-1410-22.2013.5.07.0001 Recurso de:PARANA CLUBE (6ª Turma, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, publicação em 6/5/2016) e AIRR-11680-81.2014.5.03.0163 (7ª Turma, Relator Ministro Clá

Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 35 Walmir Oliveira da Costa, acórdão publicado no DEJT de 29/04/2016; TST-AIRR-104-15.2014.5.08.0014, 2; Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, acórdão publicado no DEJT de 06/05/2016; TST-AIRR-10033-37.2014.5.14.0101, 3; Turma, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, acórdão publicado no DEJT de 29/04/2016; TST-AIRR-1098258.2014.5.14.0005, 4

Judiciário ● 24/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3294/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região ADVOGADO 5620 THAIS CASONI(OAB: 41190/PR) No entanto, a autora não transcreveu o trecho do acórdão recorrido que demonstraria o prequestionamento da controvérsia quantoaessa matéria, na forma do inciso I, mas apenas trecho que versou sobre a pretensão deduzida no recurso ordinário do réu. Tal Intimado(s)/Citado(s): - BEATRIZ BACH - CLAUDIA BACH exigência consiste em