Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3443 2106 PEREZIN JUNIOR (OAB 441434/SP) Processo 0003661-15.2020.8.26.0154 - Execução da Pena - Semi-aberto - GILCIMAR BERTINI SOARES - Dê-se vista ao Ministério Público. São José do Rio Preto, 03 de fevereiro de 2022. - ADV: GISELLE CRAVEIRO RODRIGUES MIRA DE ALMEIDA (OAB 421428/SP) Processo 0003724-06.2021.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3250 1817 reincidente, não específico (genérico), não restando outra solução tratá-lo como se primário.Deve incidir, na eventual hipótese de conflito de interpretação da lei, a mais benéfica, sendo exigível, no caso, para fins de progressão de regime, que o Agravante tenha cumprido 40% (2/5) da pena e nã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3500 2026 Processo 0002950-44.2019.8.26.0154 - Execução Provisória - Semi-aberto - GUILHERME ARAUJO - Vistos. Por v. Acórdão proferido no Agravo de Execução Penal nº 0000317-55.2022.8.26.0154, foi dado parcial provimento ao recurso para determinar ao sentenciado para que, em 10 dias, a partir da ciência da decisã