Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A Lei nº 13.496/2017 assim dispõe: “Art. 1o Fica instituído o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos desta Lei. (...) § 4o A adesão ao Pert implica: I - a confissão irrevogável e irretratável dos débitos em nome do sujeito passivo, na condição de contribuinte ou responsável, e por ele indicados para compor o Pert, nos termos dos arts. 389 e 395 da Lei nº13.105, de 1

Judiciário ● 28/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3233/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 3446 FERNANDO CARLOS FIEL DE VASCONCELLOS FIGUEIREDO(OAB: 1754/TO) ANTONIA CILENE GURGEL FERNANDO CARLOS FIEL DE VASCONCELLOS FIGUEIREDO(OAB: 1754/TO) RECLAMADO ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - MARCIO LOPES MONTEIRO INTIMAÇÃO Fica INTIMADO(A) KELM & GURGEL LTDA - ME do despacho/decisão/ato abaixo transcrito: PODER JUDICI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2539 3709 SUMÁRIO Juizado Especial Cível BOTUCATU Cível Distribuidor Cível 1ª Vara Cível 2ª Vara Cível 3ª Vara Cível Criminal Distribuidor Criminal BRAGANÇA PAULISTA Cível Distribuidor Cível 1ª Vara Cível 2ª Vara Cível 4ª Vara Cível Criminal Distribuidor Criminal 2ª Vara Criminal Júri Execuções Cri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1421 2726 SUMÁRIO Criminal Distribuidor Criminal 1ª Vara Criminal 2ª Vara Criminal Juizado Especial Cível Colégio Recursal Anexo Fiscal I CERQUEIRA CÉSAR Cível Distribuidor Cível 1ª Vara Criminal Distribuidor Criminal Juizado Especial Cível Juizado Especial Criminal CERQUILHO Cível 1ª Vara CHAVANTES Juizado Esp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2325 4419 SUMÁRIO 1ª Vara Criminal 2ª Vara Criminal Juizado Especial Cível Anexo Fiscal I BOITUVA Cível Distribuidor Cível 1ª Vara 2ª Vara Criminal Distribuidor Criminal 2ª Vara BOTUCATU Cível Distribuidor Cível 1ª Vara Cível 2ª Vara Cível Criminal Distribuidor Criminal Juizado Especial Cível Colégio Recu

Diário da Justiça ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2019 5 __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 67 SILSE MARIA DA NÓBREGA TORRES 18/03/1972 5002 21/08/2006 4526 03/02/2014 1803 ______________________

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1518 2297 SUMÁRIO 1ª Vara PEDREIRA Cível 1ª Vara Criminal 1ª Vara 2ª Vara PENÁPOLIS Cível Distribuidor Cível 3ª Vara 4ª Vara Criminal 1ª Vara 2ª Vara Juizado Especial Cível PEREIRA BARRETO Cível Distribuidor Cível 1ª Vara Criminal Distribuidor Criminal 1ª Vara 2ª Vara PERUÍBE Cível 1ª Vara 2ª Var

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 593 2513 SUMÁRIO 2ª Vara Criminal Distribuidor Criminal 1ª Vara 2ª Vara Juizado Especial Cível CORDEIRÓPOLIS Cível 1ª Vara Criminal 1ª Vara COTIA Cível 1ª Vara Criminal 3ª Vara FORO DISTRITAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA Criminal 1ª Vara CRAVINHOS Cível 1ª Vara Criminal 1ª Vara CRUZEIRO Cível Distribuido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2160 3091 SUMÁRIO 1ª Vara Anexo Fiscal I CANANÉIA Juizado Especial Cível Juizado Especial Criminal CÂNDIDO MOTA Cível Distribuidor Cível Criminal Distribuidor Criminal Juizado Especial Cível CAPÃO BONITO Cível Distribuidor Cível 1ª Vara Criminal Distribuidor Criminal CAPIVARI Cível Distribuidor Cível 1ª Var

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2143 2870 SUMÁRIO 3ª Vara Juizado Especial Cível MONTE APRAZÍVEL Cível Distribuidor Cível 1ª Vara 2ª Vara Juizado Especial Cível FORO DISTRITAL DE MACAUBAL Cível Distribuidor Cível 1ª Vara Criminal Distribuidor Criminal 1ª Vara Juizado Especial Cível Juizado Especial Criminal MONTE AZUL PAULISTA Cível 1ª V