4 resultados encontrados para 176.01.2006.010802-7/000000 - data: 19/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1070 2146 comunicações de praxe.P. R. I.Embu, 29 de setembro de 2.011. - ADV GLAYSON NEVES LARA OAB/SP 247443 - ADV REGINA PEDROSO LOPES ARGENTATI OAB/SP 211558 - ADV LUIZ PEDROSO LOPES OAB/SP 230616 176.01.2006.008676-1/000000-000 - nº ordem 1149/2006 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X CIME
Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 582 1776 o lançamento do tributo e o ajuizamento da ação dentro do lustro legal. Entendo que as alegações do executado não procedem. Trata a presente execução de tributo sujeito a lançamento por homologação, cujo fato mais antigo (consoante CDA) ocorrera em 07/99, o prazo decadencial (para o lançamento de of
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 776 1717 exequente nos termos da Portaria 02/2004 de 23.09.2004 do Juízo - ADV HERÁCLIO MENDES DE CAMARGO NETO OAB/SP 115878 - ADV LEILA MARIA GIORGETTI OAB/SP 91955 - ADV SIMONE MEIRA ROSELLINI OAB/SP 115915 - ADV DANIELA NISHYAMA OAB/SP 223683 176.01.2005.010451-6/000000-000 - nº ordem 5868/2005 - Execução Fisca