Judiciário ● 13/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2495/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2018 que as contribuições previdenciárias deverão ser calculadas Recorrido: Jairo Bento dos Santos conforme a legislação vigente, autorizada a dedução da quota-parte Advogada: Simone Dunke de Mello Pereira de responsabilidade do reclamante, tendo como fato gerador para Origem: 3ª Vara do Trabalho de Natal/RN 492 incidência de juros e multa a data da prestação de se

Judiciário ● 17/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2455/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2018 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região JACKELINE FERREIRA DA SILVA(OAB: 9460/AM) 322 Relator SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS CENTAURUS MOTOS LTDA. ANDREA CRISTINA DA COSTA LE SUEUR(OAB: 6161/AM) SAMIRAMIS DIAS CARVALHO JACKELINE FERREIRA DA SILVA(OAB: 9460/AM) RECORRENTE ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - CENTAURUS MOTOS LTDA. RECORRIDO ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Intimado(s)/Citad

Judiciário ● 03/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2445/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 2116 incompatível com aquela aplicável na execução trabalhista, em que exclusão da aplicação da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC ao o prazo para pagamento ou penhora é de 48 horas (artigo 880 da caso em análise, nos termos da decisão proferida pelo TST nos CLT). autos do IRR nº 1786-24.2015.5.04.0000. A normatização contida no artigo 523 do CPC para

Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 2096 previsão correlata no artigo 883 da CLT, o que afasta a aplicação supletiva daquele preceito legal. Nesse sentido foi o julgamento do Incidente de Recurso Repetitivo nº 1786-24.2015.5.04.0000, proferido em 21/08/2017 pelo c. TST, no qual restou assentada a seguinte tese jurídica, objeto do Tema nº 4 da tabela de incidentes de recursos repetitivos existentes na Cort

Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 2979 previsão correlata no artigo 883 da CLT, o que afasta a aplicação supletiva daquele preceito legal. Nesse sentido foi o julgamento do Incidente de Recurso Repetitivo nº 1786-24.2015.5.04.0000, proferido em 21/08/2017 pelo c. TST, no qual restou assentada a seguinte tese jurídica, objeto do Tema nº 4 da tabela de incidentes de recursos repetitivos existentes na Cort

Judiciário ● 03/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2445/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 2021 previsão correlata no artigo 883 da CLT, o que afasta a aplicação supletiva daquele preceito legal. Nesse sentido foi o julgamento do Incidente de Recurso Repetitivo nº 1786-24.2015.5.04.0000, proferido em 21/08/2017 pelo c. TST, no qual restou assentada a seguinte tese jurídica, objeto do Tema nº 4 da tabela de incidentes de recursos repetitivos existentes na Cort

Judiciário ● 03/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2445/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 2401 Nesse sentido foi o julgamento do Incidente de Recurso Repetitivo nº 1786-24.2015.5.04.0000, proferido em 21/08/2017 pelo c. TST, no qual restou assentada a seguinte tese jurídica, objeto do Tema nº 4 da tabela de incidentes de recursos repetitivos existentes na Corte Superior Trabalhista: "A multa coercitiva do artigo 523, parágrafo 1º do CPC (antigo artigo 475-J d

Judiciário ● 03/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2445/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 2050 previsão correlata no artigo 883 da CLT, o que afasta a aplicação supletiva daquele preceito legal. Nesse sentido foi o julgamento do Incidente de Recurso Repetitivo nº 1786-24.2015.5.04.0000, proferido em 21/08/2017 pelo c. TST, no qual restou assentada a seguinte tese jurídica, objeto do Tema nº 4 da tabela de incidentes de recursos repetitivos existentes na Cort

Judiciário ● 03/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2445/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 2186 nº 1786-24.2015.5.04.0000, proferido em 21/08/2017 pelo c. TST, no qual restou assentada a seguinte tese jurídica, objeto do Tema nº 4 da tabela de incidentes de recursos repetitivos existentes na Corte Superior Trabalhista: "A multa coercitiva do artigo 523, parágrafo 1º do CPC (antigo artigo 475-J do CPC de 1973) não é compatível com as normas vigentes da CLT p

Judiciário ● 11/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2451/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1250 nos moldes estabelecidos pelo IRR 1786-24.2015.5.04.0000. Os demais capítulos do acórdão anteriormente proferido não são objeto de apreciação, motivo pelo qual remanescem incólumes. Acórdão 3. CONCLUSÃO Isto posto, em sessão ordinária realizada nesta data, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Rêgo Júnior, com a presença dos E