Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 2358 Lei n.º 10.833/2003. II - CONCLUSÃO Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, Assinatura decido: OLINDA, 7 de Novembro de 2018 1. CONCEDER o benefício da justiça gratuita à parte reclamante; ANTONIO AUGUSTO SERRA SECA NETO 2. E, no mérito, julgar PROCEDENTE EM PARTE a ação Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Decisão trabalhista ajuizada

Poder Executivo ● 29/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCVIII NÀ 244 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE PERNAMBUCO - ARPE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS Secretário-designado: Eduardo Gomes de Figueiredo Portaria SERES, 13 de dezembro de 2021. O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Nº 799/2021 – DESIGNAR para o encargo de Ordenador de Despesas da Penitenciária Agroindustrial São João - PAISJ da Secretaria Executiva de Ressocializaç