Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3109/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 2433 carimbo de baixa da CTPS. PODER JUDICIÁRIO A presente decisão possui força de ALVARÁ em favor do JUSTIÇA DO TRABALHO requerente empregado perante o Ministério do Trabalho, SINE e demais órgãos competentes para habilitação do segurodesemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT, das INTIMAÇÃO guias SD/CD e do carimbo de baixa da CTPS. Fica V.

Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3109/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO PANIFICADORA BERNARDO VIEIRA DE MELO LTDA CAIO FELIPE SALES DE MELO(OAB: 37930-D/PE) VAMBERTO BERNARDO DA SILVA EVELINE MARIA DE MESQUITA CALDEIRA(OAB: 45044/PE) 2431 Conforme termos da avença, a empresa requerente paga ao requerente empregado a importância líquida e total de R$ 3.597,01(três mil, quinhentos e noventa e sete rea

Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3192/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho AIRR-10743-34.2016.5.15.0077, 8ª Turma, Min. Rel. Dora Maria da Costa, DEJT de 11/10/19. Ante o exposto, mantenho o deferimento do pedido de substituição dos depósitos recursais efetuados nos autos pelo seguro garantia apresentado, determinando à Secretaria que adote as providências cabíveis para fins de devolução dos valores depositados no presente feito. Publique-se. Brasília, 26