Poder Executivo ● 13/02/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVI • NÀ 31 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de fevereiro de 2019 - ARQUIVAMENTO, de acordo com o art. 218, I, da Lei Nº 6.123/68. III - Revogam-se as disposições em contrário. - Os seguintes encaminhamentos adicionais: HUMBERTO MARANHÃO ANTUNES Secretário Estadual de Saúde, em Exercício a) remessa ao Ministério Público, para conhecimento e providências relacionadas ao