Seção II ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 TUICAO NR. PROTOCOLO : 184448-28.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 725 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : HISLAN LUIS DOS SANTOS VITIMA : MARIA SOARES DE AQUINO ADV ACUS : 19225 GO - JOSE NIERO DESPACHO : PROTOCOLO: 201.201.844.481 ACUSADO: HISLAN LUIS DOS SANTOS DESPAC HO CONFORME DETERMINACAO DA LEI ESTADUAL N 16.077/07, A QUAL ESTA BELECEU COMO FACULTATIVA A COBRANCA JUDICIAL

Seção II ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 TIVA, QUANDO O AGENTE, APOS EMPREGAR GRAVE AMEACA COM UTILIZACAO DE ARMA DE FOGO, RETIRA DA ESFERA DE DISPONIBILIDADE DA VITIMA O PRODUTO DO CRIME, AINDA QUE POR CURTO ESPACO DE TEMPO. III- SE A DOSIMETRIA DA PENA FOI ESTABELECIDA EM TOTAL CONSONANCIA COM A LE GISLACAO HODIERNA, FIXANDO A PENA-BASE EM PATAMAR MINIMO, NAO HA QUE SE FALAR EM EXACERBACAO DA REPRIMENDA. APEL

Seção II ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção II Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 FORCA PROBANTE, QUANDO, PELA SEGURANCA E COORDENACAO, EXPOE A VER ACIDADE DO SEU CONTEUDO, CONSTITUINDO FONTE PRIMARIA PARA A CONVI CCAO DO SENTENCIANTE NA ADMISSAO DA OCORRENCIA DELITIVA E NA IDEN TIFICACAO DO AUTOR, INCUTINDO A CERTEZA PLENA DO FATO E DO RESPON SAVEL PELO COMETIMENTO, AFASTANDO A NECESSIDADE DA PROVA TECNICA. II - OMISSIS. III - OMISSIS IV - APENAMENTO CO

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2797 189 consecução da retirada do objeto material da esfera de disponibilidade da vítima, ainda que por curto espaço de tempo, conforme orientação dos tribunais: APELAÇÃO CRIMINAL. I- Afasta-se a pretensão de absolvição do recorrente ante o conjunto probatório, constituído de sua própria confissão e do reconhecimento feit

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2857 458 disponibilidade da vítima o produto do crime, ainda que por curto espaço de tempo. III- Se a dosimetria da pena foi estabelecida em total consonância com a legislação hodierna, fixando a pena-base em patamar mínimo, não há que se falar em exacerbação da reprimenda. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.(TJGO, APELACAO CRI

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2848 236 opinado pelo indeferimento, onde este Magistrado concedeu a liberdade provisória do acusado, conforme fls. 49/50. Alvará do réu em 11/11/2015, (fls. 83). A denúncia em desfavor do réu, foi apresentada de fls. 01/03 tendo sido recebida em todos os seus termos, fls. 88. Citado o réu, foi apresentada resposta à acusaç�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2763 173 excludente de ilicitude, ou circunstância que isente de pena a beneficiá-lo. Por outro lado, o artigo 157, § 2º, incisos II e VII, do Código Penal Brasileiro, dispõe que: Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduz

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3149 295 requereu pela nulidade do reconhecimento informal efetuado pela vítima na Delegacia, excluindo tal prova dos autos e desconsiderando-a para fins de condenação e a consequente absolvição do réu, nos termos do 386, inciso V, do CPP. Subsidiariamente, requereu em caso de condenação, pela aplicação da pena mínima, bem

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2781 271 Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - RÉU: Luiz Fernando da Silva - SENTENÇA Cuida-se de ação penal que move o MINISTÉRIO PÚBLICO em face de LUIZ FERNANDO DA SILVA, devidamente qualificado na inicial de fls. 01/04, por incidência comportamental no crime de Roubo Majorado, com base no que preceitua o artigo 157, §

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2889 185 Brasileiro, dispõe que: Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa. § 2º A pena aumenta-se de um terço até metade: § 2º -