Seção II ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 ADV ACUS : 16311 GO - JOSE PEREIRA BORGES FILHO 40849 GO - ALESSANDRA FERREIRA BORGES 16660 GO - ROBERTO SERRA DA SILVA MAIA 49302 GO - CARLOS ARIEL BARBOSA LIMA DESPACHO : "INTIMEM-SE OS(AS) ADVOGADOS(AS), PARA DEVOLVEREM OS AUTOS EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 03 (TRÊS), SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO E PENALIDADES DO ART. 234, § 2º DO CPC." NR. PROTOCOLO : 175180-71.201

Seção II ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 0 (VINTE) DIAS; 5) NAO FREQUENTAR LOCAIS SUSPEITOS, TAIS COMO CAS AS DE PROSTITUICAO, BARES E/OU BOTECOS, OU SE FAZER ACOMPANHAR DE PESSOAS DE MAUS COSTUMES. DA PENA DE MULTA: CONSISTENTE NO PAGAM ENTO DE 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO DO SALAR IO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. OS AUTOS DEVERAO SER ENCAMINHA DOS A CONTADORIA JUDICIAL PARA ELABORACAO DO

Seção II ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 SANTOS PARA A SOLENIDADE PROCESSUAL, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIC A EMPREENDER MAIS DILIGENCIAS NO SENTIDO DE ENCONTRA-LO, INCLUSIV E AOS FINAIS DE SEMANA, FERIADO E APOS AS 18 HORAS. DETERMINOU, T AMBEM, A INTIMACAO DO ADVOGADO CONSTITUIDO PELO ACUSADO, DR. CARL OS AUGUSTO TRAJANO DE SOUSA (OAB/GO N 16.441). NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU A MM. JUIZA QUE SE ENCERRASSE O PR

Seção II ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 DESPACHO : AUTOS N: 2019.0040.6700 DENUNCIADA: KATHERINE FABIOLA PINHEIRO CH APADENSE DECISAO O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE KATHERINE FABIOLA PINHEIRO CHAPADENSE, Q UALIFICADA NOS AUTOS EM EPIGRAFE, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART IGO 33, CAPUT, DA LEI FEDERAL N 11.343/06. DEVIDAMENTE NOTIFICADA (FL. 115), KATHERINE FABIOLA PI

Seção II ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 ENA APOS A CONDENACAO EM SEGUNDA INSTANCIA, VEZ QUE SOMENTE PODE SER ATRIBUIDO EFEITO SUSPENSIVO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDI NARIO EM CARATER EXCEPCIONAL, OU SEJA, EM CASO DE FLAGRANTE ABUSO NA DECISAO CONDENATORIA. CONVEM SALIENTAR QUE, NA OPORTUNIDADE, A SUPREMA CORTE DESTACOU QUE O PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCI A NAO E ABSOLUTO, MAS PONDERAVEL COM OUTROS VA

Seção II ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 CAND O A PRESENTE PREVISAO LEGAL E QUE HIPOTESE VERSA SOBRE ESTUP RO DE VULNERAVEL (MENOR DE 14 ANOS), DETERMINO QUE A PRESENTE SIT UACAO SEJA COMUNICADA A DIRETORIA DE INFORMATICA, A DIRETORIA DO FORO, AO DIARIO DA JUSTICA E A QUEM MAIS COMPETIR, PARA ADOCAO DE PROV IDENCIAS VISANDO A CORRECAO DA FALHA APONTADA NOS TERMOS DO PROV IMENTO 002/2012 DA CJG/GO, SERVIRA A PRES

Seção II ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 DECIDO. DO COTEJO DOS AUTOS, NOTO QUE O ACUSADO COMPARECEU REGUL ARMENTE EM CARTORIO PARA JUSTIFICAR AS SUAS ATIVIDADES AO LONGO D O PERIODO DE PROVA ESTABELECIDO PARA CUMPRIMENTO DA SUSPENSAO CON DICIONAL DO PROCESSO (FL. 131), BEM COMO COMPROVOU INTEGRALMENTE A CONDICAO COMPLEMENTAR AJUSTADA (FLS. 115, 117 E 118). NOTO, AIN DA, NO QUE SE REFERE AS INFORMACOES DE ANTE

Seção II ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 RMOS DO ART. 89, 5, DA LEI 9.099/95. (STJ, APN 693/PA, REL. MINIS TRO RAUL ARAUJO, CORTE ESPECIAL, JULGADO EM 07/03/2018, DJE 04/04 /2018) ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. 1 14 E, EM CONSEQUENCIA, CONSIDERANDO CUMPRIDAS AS CONDICOES IMPOST AS NO SURSIS PROCESSUAL, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CLEZIO C RISTIANO DA SILVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 89,