Seção II ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 NR. PROTOCOLO : 129189-90.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 331 NATUREZA : REPRESENTACAO DE PRISAO TEMPORARIA VITIMA : SIGILOSO INDICIADO : SIGILOSO DESPACHO : AUTOS N. 201601291897 DESPACHO TENDO APORTADO NESTE JUIZO OS AUTO S DE INQUERITO POLICIAL N 08/2016, RAZAO NAO HA PARA A PERMANENCI A DO SIGILO DOS PRESENTES AUTOS. DESTARTE, RETIRE-SE O CARATER SI GILOSO DOS PRESENTES A

Seção II ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 ISAO EM FLAGRANTE DELITO CONVERTIDA EM PREVENTIVA. FUNDAMENTACAO CONCRETA SUFICIENTE. NECESSIDADE DEMONSTRADA. AUSENCIA DE ILEGALI DADE. NAO EVIDENCIA ILEGALIDADE, POR CARENCIA DE FUNDAMENTACAO, T AMPOUCO OFENSA AO PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA, A DECISAO DE CONVERSAO DO FLAGRANTE DELITO EM PREVENTIVA, BEM COMO A QUE IN DEFERE PEDIDO DE REVOGACAO, PRESERVANDO O PACI