Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1093 2439 de 5%(cinco por cento) sobre as parcelas restantes do contrato cujo valor será determinado em liquidação de sentença, pois a depender apenas de meros cálculos aritméticos; 3) condenar o autor a efetuar a devolução à ré, dos livros e materiais didáticos adquiridos no início do curso, devendo a emp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 843 3370 Neves em face de Banco Real S.A. O pedido comporta apreciação antecipada, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, porquanto não obstante se tratar de matéria de fato e de direito, não reclama produção de prova em audiência. Aduz o autor, em síntese que, no ano de 2009, surpr