Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho houve prejuízo ao autor, não faria sentido a edição de novo regulamento 1997 e outros posteriores (ex.: 2002 e 2006). Além disso, na hipótese de a afirmação ser verdadeira, o que não se cogita, não restarão diferenças impagas quando da liquidação da presente demanda, o que não acarretará prejuízo aos réus. É prescindível a prova acerca da existência de prejuízo do autor n

Judiciário ● 07/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3426/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022 511 ADVOGADO EVERALDO JOAO FERREIRA(OAB: 1967/SC) CARLISTE DELAUNEI MORAES SCHEFFER EVERALDO JOAO FERREIRA(OAB: 1967/SC) SINDICATO DOS TRAB NA IND CALCADOS DE STO ANTONIO PATR MARIA CLÁUDIA FELTEN(OAB: 41710/RS) LILIANA CALCADOS LTDA SONIA MARGARETE BAUER(OAB: 41921/RS) ORILDO BEHENCK SCHEFFER - ME SONIA MARGARETE BAUER(OAB: 41921/RS) RAFAEL DIMER DA LUZ - ME GILMAR FERNANDE

Publicações Judiciais I ● 05/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ORIGEM No. ORIG. : JUIZO FEDERAL DA 26 VARA SÃO PAULO Sec Jud SP : 00008143520144036100 26 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO O Juiz Federal Convocado MÁRCIO MESQUITA (Relator): Trata-se de agravo de instrumento, interposto pelo impetrante cotra decisão que indeferiu o pedido de liminar, nos autos de mandado de segurança ajuizado visando afastar o ato de convocação para prestação do serviço militar. Alega o agravante que foi dispensado por excesso de contingente em 13/05/2002 e que, não obstan

Publicações Judiciais I ● 28/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

serviço militar. Sustenta a União nas razões de apelação que estão sujeitos ao serviço militar os médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários ainda que dispensados anteriormente por excesso de contingente, ao argumento de que a Lei 5.292/1967 autoriza a convocação de tais profissionais recém-formados e portadores de CDI. Recurso contrarrazoado (fls. 141/147). O Ministério Público Federal opina pelo provimento da apelação (fls. 151 e 151-verso). É o relatório. Fundamento e

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2048 imediatamente devolvido à parte agravante. PARA O VALOR DO BENEFÍCIO.O art. 49 do Regulamento PREVI Participaram da sessão os Desembargadores Fernanda Maria de 1967 é claro ao determinar que o valor-base do benefício seja Uchoa de Albuquerque (Presidente), Francisco Tarcísio Guedes apurado de acordo com a média das "remunerações sobre que Lima Verde Junior

Judiciário ● 17/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3039/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020 3292 benefício ao vencimento padrão + anuênio, em ofensa ao que previsto no art. 10, § 2º do regulamento 1967/1972, que assim dispõe o Regulamento de 1972. prevê: Os reclamados foram intimados e a Caixa de Previdências dos §2º - A base mensal de incidência, no caso de associado em Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, apresentou contraminuta atividade, se

Publicações Judiciais I ● 21/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE : JOSE JORGE DA SILVA : SP133110 VALDECIR BRAMBILLA DE AGUIAR e outro : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE GUARULHOS > 19ªSSJ > SP DECISÃO A parte autora ajuizou a presente ação em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a reafirmação do benefício de NB 42/128.673.992-3 concedido em 3/10/1997 (fl. 26/28) mediante o reconhecimento do tempo de labor especial de 5/9/1963 a 15/4/1965 (Cristaleira Luzitana SA), de 7/8/1978 a 15/6/1980 e de 16/6/1

Publicações Judiciais I ● 21/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE : JOSE JORGE DA SILVA : SP133110 VALDECIR BRAMBILLA DE AGUIAR e outro : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE GUARULHOS > 19ªSSJ > SP DECISÃO A parte autora ajuizou a presente ação em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a reafirmação do benefício de NB 42/128.673.992-3 concedido em 3/10/1997 (fl. 26/28) mediante o reconhecimento do tempo de labor especial de 5/9/1963 a 15/4/1965 (Cristaleira Luzitana SA), de 7/8/1978 a 15/6/1980 e de 16/6/1

Judiciário ● 16/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3203/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 6863 Diferença Salarial / Reajuste Salarial. ao princípio da isonomia, pois não se pode tratar de modo igual Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / situações diversas. Por fim, não há qualquer omissão quanto ao teto Complementação de Benefício Previdenciário. de contribuição, sendo que o v. acórdão claramente determinou "a Alegação(ões):

Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2739 de Id 9d101f0, no prazo legal. Processo: 0001459-05.2016.5.12.0006 - Processo PJe-JT Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Em 9 de Março de 2018. Autor: JONAS MASIERO Réu: A.G.T. INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA - EPP e outros (4) Documento assinado pelo servidor Analista Judiciário abaixo indicado Destinatário: Fica V. Sa. intimado para manifestar-se sobr