Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 876 2311 na fase de conhecimento. 2. Quanto ao co-autor-devedor Elpídio, a princípio, ostenta apenas a condição de viúvo-meeiro na ação de inventário noticiada, inexistindo, com isso, direito ali a ser reconhecido ou declarado a esse, descabendo, dessa forma, a pretendida penhora no “rosto dos autos”. 3. Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1037 2457 credora deixou de encaminhar o ofício expedido pela serventia, conforme certidão supra. 6. Embora essa não seja a regra geral, há que se admitir a possibilidade de o devedor simplesmente não ter bens suficientes para satisfazer o crédito exeqüendo. 7. Nesses casos, lamentavelmente, a crise não será

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1061 2298 477.01.2009.000149-8/000000-000 - nº ordem 71/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - CONSTRUTORA E INCORPORADORA SUPREMA LIMITADA X SEBASTIÃO VITORINO DA SILVA E OUTROS - Fls. 82 - Vistos. 1. Indefiro a expedição de ofício ao CAEX, tendo em vista a ausência de interesse do Ministério Público no fe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 893 2998 Título Executivo Judicial - CONDOMINIO EDIFICIO BRASILMAR III X ENOE FORNER MIRANDA - Fls. 38 - VISTOS. Observase que a sentença proferida na ação de conhecimento excluiu da lide o co-réu Paulo, não havendo, portanto, motivo para deferimento dos pedidos de fls. 31 e 35. No mais, cumpra-se, com urgênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 805 2596 477.01.2001.000615-3/000000-000 - nº ordem 4116/2005 - Ação Monitória - MINI MERCADO BOLOTA LTDA 1505/01 X RUBENS DE ARAUJO LIMA - Fls. 108/109 - VISTOS. 1. O caso é de extinção do feito, por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido da relação processual. 2. De fato, a finalidade do proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1661 2233 o presente feito, com a preservação do crédito exeqüendo, arcando a parte ativa com as custas processuais. Custas de preparo da sentença- Código 230-6 com atualização monetária R$ 369,38. Despesas de porte de remessa e retorno dos autos: R$ 29,50 por volume (01 volume). - ADV: PAULO EDUARDO DIAS DE CARV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1480 2280 mandado de penhora e avaliação (artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil). Recolhida pela parte passiva a despesa postal, expeça-se carta de intimação ao réu, ficando o mesmo ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1227 2930 pagamento ensejará, ainda, a incidência de honorários advocatícios (cf. STJ, REsp 1054561 / SP, 1ª Turma, Min. Francisco Falcão, j. 03/03/2009), estabelecidos desde logo em 10% (dez por cento) sobre o valor do principal, acrescido dos encargos da mora e da multa. 4. Outrossim, pretendendo o exeqüente even

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 998 2348 477.01.2007.008136-3/000000-000 - nº ordem 888/2007 - Execução de Título Extrajudicial - NOVOMUNDO EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA X VERA LUCIA RIBEIRO DA SILVA - Fls. 64/65 - VISTOS. 1. Fls. 62-63: Indefiro, na medida em que o caso é de extinção imediata do feito, por ausência de pressuposto de desenv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 766 2402 se aplicam em sua plenitude. E aos autores cabia, nesse contexto, a prova dos fatos constitutivos de seus direitos, nos termos do art. 333, I, do Estatuto Processual Civil. Logo, porque ausente essa prova, e porque, sem embargo de várias tentativas, as partes não conseguiram se compor amigavelmente, no senti