Poder Executivo ● 30/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de dezembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 4º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas. Ano XCIX Ć NÀ 247 - 15 2. de 1º de fevereiro de 2023 a 31 de janeiro de 2031, prorrogação do incentivo, nos termos da Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999. (AC) .......

Poder Executivo ● 28/01/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 41.444, DE 27 DE JANEIRO DE 2015. Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa MADEMASTER INDÚSTRIA DE MÓVEIS E ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA. ME. Recife, 28 de janeiro de 2015 V – benefício concedido de crédito presumido do ICMS em valor equivalente a 75% (setenta e cinco por cento) do saldo devedor do ICMS normal, apurado em cada período fiscal; VI �

Poder Executivo ● 08/02/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCV• NÀ 27 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo - NBM/SH 6307.10.00; pano de microfibra - NBM/SH 6307.10.00; refil espanador - NBM/SH 6307.10.00; refil lava parede - NBM/SH 6307.10.00; espanador - NBM/SH 6307.10.00; flanela - NBM/SH 6307.10.00; luva para vidro e espelho - NBM/SH 6307.10.00; luva uso geral - NBM/SH 6307.10.00; rampa de ferro para veículo de carga - NBM/SH 7308.90.10; raspador mecânico com “clip” - NBM/ SH 7326.90.90; raspador mecânico - N

Poder Executivo ● 18/04/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVI • NÀ 74 03.83.850/0002-70 - Valor aprovado: R$ 11.591,22; Parecer nº 070/2015 - FORTLEV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. - CNPJ nº 10.921.911/0003-77 - Valor aprovado: empresa não obrigada; Parecer nº 071/2015 - NATUSENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - CNPJ nº 05.572.028/0001/17 - Valor aprovado: R$ 8.855,43; Parecer nº 074/2015 - NIPPON COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - CNPJ nº 24.093-916/000100 - Valor aprovado: R$ 17.052,18; Parecer nº 075/2015 OWENS ILLINOIS D

Diário da Justiça ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2018 dias, na forma do art. 256, II do novo CPC, para CITAR a mae biologica de Silvia Maria Serra, SRA. MARIA DAS NEVES SERRA, que se encontra em local ignorado, para, querendo, contestar a presente demanda, no prazo de 15 dias uteis (CPC, art. art. 335, caput), a contar do dia util seguinte ao fim da dilacao assinalada acima, sob pena de que, não sendo c

Poder Executivo ● 04/10/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 4 de outubro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Repartições Estaduais AGENCIA DE REGULAÇÂO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE PORTARIA Nº 027, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017. O Diretor-Presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º 12.524, de 30 de dezembro de 2003, e conforme estabelece o Decreto nº 30.2

Diário da Justiça ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

48 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2017 CANETAS COMPACTOR, 30.742.555/0001-70, R$ 412.624,14; COMPANHIA FABRIL LEPPER – FILIAL, 84.683.887/ 0002-30, R$ 4.714,81; COMPANHIA FABRIL MASCARENHAS 16.718.231/0001-75, R$ 11.670,00; CONCEPT TXTL IMP. E COM. DE ARTIGOS TEXTEIS LTDA 08.883.683/0001-84 R$ 2.535,54; COPA INDUSTRIAL LTDA, 02.379.348/0001-67, R$ 29.136,02; COPAG DA AMAZONNIA S/A,