Judiciário ● 08/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2989/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2020 2886 Intimado(s)/Citado(s): - ALYSON ARLAN DA SILVA SANTOS representado pelo empresário Janaldo César Nunes Marques, conforme demonstra imagens e áudios anexados nos autos. Ademais, a filial de um dos RECLAMADOS (NATRIELLI RESTAURANTE E DELIVERY EIRELI, CNPJ: 20.344.336/0001- PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 89), é o restaurante Natrielli localizado no Shopping Cos

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2989/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2020 RÉU RESTAURANTE STELLA MARIS LTDA CHARLES ROGER ARAUJO VIEIRA(OAB: 12872/PE) ULISSES HENRIQUE ARAUJO SILVA ADVOGADO PERITO 2890 utilizando o mesmo nome do restaurante RECLAMADO "Novo Natrielli", conforme demonstra Cartão de Inscrição e Situação Cadastral da Receita Federal anexo. Outrossim, o restaurante "Novo Natrielli" está fazendo propagandas de shows e até Intim

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2989/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2020 2891 RESTAURANTE E DELIVERY EIRELI CNPJ: 20.344.336/0001-89. razão da unidade patrimonial - deve responder pela dívida, NATRIELLI RESTAURANTE E DELIVERY EIRELI CNPJ: consoante dispõe o artigo 591 do CPC, segundo a qual"o devedor 20.344.336/0002-60. responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os Alegou o exequente “a filial de um dos RECLAMADOS (NATRI

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2989/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2020 2887 Cabo de Santo Agostinho-PE (NATRIELLI RESTAURANTE E da indenização por dano moral, com base no artigo 944, do CC, DELIVERY EIRELI, CNPJ: 20.344.336/0002-60, Telefone: (81) compreende decisão por equidade, que deve levar em conta a 3059.2300), que agora está funcionando com o nome "Grill e extensão do dano e o caráter pedagógico-punitivo para o infrator e Massa

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2989/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2020 2889 satisfação da dívida deixada pela sucedida. Agravo de petição d) a pesquisa patrimonial de bens da nova executada, se requerido rejeitado. (TRT 6ª R. – AP 2116/02 – (00631-2002-906-06-00-4) – 1ª pelo credor; T. – Rel. Juiz Edmilson Alves da Silva – DOEPE 18.01.2003)” P.R.I.C AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO

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2989/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2020 adjacências, é meramente o apego à forma, com desprezo do 2893 Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT); conteúdo, algo que o direito do trabalho não cuida de assimilar. Sendo válida a realidade, e não a mera forma, deve-se manter a c) na ausência de pagamento ou de indicação de bens, a penhora decisão de primeira instância que traz em seu texto a compreensão