Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 459 2058 que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, com fundamento no parágrafo 3º, do art. 20, do Código de Processo Civil. Fica desde já consignado que o valor exato devido deverá ser apurado, oportunamente, em sede de execução. Todavia, para os termos do inciso II, do artigo 4º, da Lei nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1196 1991 408.01.2008.003692-3/000000-000 - nº ordem 514/2008 - Procedimento Sumário - EMERSON CAVALCANTE X GUSTAVO NICOLOSI SANTOS SOARES - Fls. 130 - Proc. nº 514/2008: Manifeste o requerente, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista o decurso do prazo de sobrestamento. - ADV LUCIANO GUANAES ENCARNACAO OAB/SP 146008 -