Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1834 2593 Considerando os fatos apurados nesta representação e a manifestação do Ministério Público de fls. 131, CONCEDO à jovem/ adulta SIMONE APARECIDA NUNES, já qualificada nos autos, a REMISSÃO como forma de exclusão do processo, sem aplicação de qualquer medida, com fulcro no Artigo 126, parágrafo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1947 2591 DE INTIMAR A AUTORA SUELI JUVÊNCIO DE MORAES, pois fui informado pelo morador do referido imóvel, que a mesma mudou para o bairro Jardim bela Vista, nesta cidade, mas não soube informar seu endereço correto; sendo assim, pelo exposto, devolvo o presente mandado em Cartório para os devidos fins. O refer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1625 2236 Souza Oliveira, qualificados nos autos, para aplicar-lhes a medida de INTERNAÇÃO, sem prazo determinado, pela prática de ato infracional equiparado ao delito tipificado no artigo 157, §3º, c.c. o art. 14, II, do Código Penal. Sendo a internação medida privativa de liberdade, sujeita, nos termos do art.