Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1490 693 Civil. Configurada a hipótese do artigo 503 e parágrafo único, do Código de Processo Civil, torna-se evidente a ausência de interesse processual das partes na interposição de recursos. Diante disso, certifique-se desde logo o trânsito em julgado da sentença. Custas ?ex lege?. P.R.I. Oportunamente, arq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1133 2262 Aplicação do art. 436 do CPC. O termo inicial deve corresponder à data do requerimento administrativo e a forma de cálculo ao art. 44 da Lei nº 8.213/91. Correção monetária nos termos das Leis nºs 6.899/81, 8.213/91, 8.542/92 e 8.880/94, além da Súmula nº 08 desta Corte. Juros de mora são devid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1125 2084 acessei o sistema BACENJUD a fim de verificar o resultado da ordem emitida anteriormente. Tendo em vista o bloqueio parcial efetivado, converto-o em penhora, intimando-se a parte executada para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo retro, intime-se a parte exeqüente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1545 738 parte autora a pagar honorários advocatícios em favor do procurador do requerido, no valor de R$. 1.000,00, que poderá ser cobrado conforme o disposto no art. 11, parágrafo 2º da Lei 1060/50, comprovando-se que perdeu a sucumbente a condição de necessitada. P.R.I.C. - ADV: CRISTIANO JACOB SHIMIZU (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1189 2248 no valor máximo previsto na tabela do convênio da PGE - OAB/SP. Expeça-se certidão. P.R.I.. - ADV EDLOY MENEZES OAB/ SP 167509 - ADV SILMA REGINA DA SILVA GUIMARÃES OAB/SP 212837 - ADV ANDRÉ GILBERTO GUIMARÃES OAB/SP 310920 619.01.2010.001871-8/000000-000 - nº ordem 502/2010 - Procedimento Ordinário - U

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1195 2505 a certificação do trânsito em “julgado”. EXPEÇA-SE mandado de levantamento do valor bloqueado às fls. 180 em favor do banco executado. EXPEÇA-SE mandado de levantamento do valor depositado às fls. 183 em favor do credor (Advogado). Após, arquivem-se os autos, procedendo-se consoante as NSCGJ. - ADV V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1179 2265 incidir a partir da citação, no percentual de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei nº 9.494/97, na redação da Medida Provisória nº 2.180/2001, até o advento da Lei nº 11.960/2009. A partir da vigência da Lei nº 11.960/2009 tanto a correção monetária como os juros de mora incidirão nos te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1449 559 0004152-21.2010.8.26.0300 (300.01.2010.004152-9/000000-000) Nº Ordem: 001215/2010 - Procedimento Ordinário Direitos e Títulos de Crédito - SANDRA MARA CIPRIANO DOS SANTOS X BANCO ITAUCARD S/A - Fls. 207 - Vistos. Homologo o acordo de fls. 176/178, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 974 2276 improcedência do pedido. Saneado o feito (fls. 36) e determinada à realização de prova pericial. Laudo juntado às fls. 51/52. À parte autora se manifestou às fls. 68/69. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. As questões suscitadas nestes autos constituem matéria que independem de produção de provas e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 957 2234 conclusivo ao constatar que o autor apresenta uma incapacidade total e temporária para sua atividade profissional. Atesta o laudo que o autor ostenta “Crises hipotônicas globais (CID: G.59); Síndrome ansiosa-depressiva rebelde (CID: F.33); Hérnia discal (CID: M51.2); Espondilolise em L5 (CID: M47); Espondil