7 resultados encontrados para 2001.61.02.009859-0/ - data: 17/07/2025
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Processos encontrados
GISLAINE SILVA DALMARCO Diretora de Divisão 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009859-14.2001.4.03.6102/SP 2001.61.02.009859-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES Instituto Nacional do Seguro Social - INSS MARCO ANTONIO STOFFELS HERMES ARRAIS ALENCAR EDSON DE JESUS CARLOS ROBERTO CELLANI CERTIDÃO Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao recorrido para apresentar contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordiná
GISLAINE SILVA DALMARCO Diretora de Divisão 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009859-14.2001.4.03.6102/SP 2001.61.02.009859-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES Instituto Nacional do Seguro Social - INSS MARCO ANTONIO STOFFELS HERMES ARRAIS ALENCAR EDSON DE JESUS CARLOS ROBERTO CELLANI CERTIDÃO Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao recorrido para apresentar contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordiná
00139 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 001305130.2003.4.03.9999/SP 2003.03.99.013051-3/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : Juiz Federal Convocado Fernando Gonçalves Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SALVADOR SALUSTIANO MARTIM JUNIOR HERMES ARRAIS ALENCAR ACÓRDÃO DE FLS. LAZARA DANTAS DA SILVA JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JUNDIAI SP 01.00.00182-4 1 Vr JUNDIAI/SP
O recurso merece admissão. Isso porque está consolidada a jurisprudência da superior instância a dizer que não é possível o conhecimento de recurso de apelação cuja fundamentação encontra-se dissociada dos fundamentos constantes da r. sentença prolatada no feito - nesse sentido: "PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535, CPC. APELAÇÃO. RAZÕES DISSOCIADAS DO QUE DISCUTIDO EM JUÍZO NA PETIÇÃO INICIAL E NA SENTENÇA. NEGATIVA DE CONHECIMENTO. ART. 51
O recurso merece admissão. Isso porque está consolidada a jurisprudência da superior instância a dizer que não é possível o conhecimento de recurso de apelação cuja fundamentação encontra-se dissociada dos fundamentos constantes da r. sentença prolatada no feito - nesse sentido: "PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535, CPC. APELAÇÃO. RAZÕES DISSOCIADAS DO QUE DISCUTIDO EM JUÍZO NA PETIÇÃO INICIAL E NA SENTENÇA. NEGATIVA DE CONHECIMENTO. ART. 51
00139 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 001305130.2003.4.03.9999/SP 2003.03.99.013051-3/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : Juiz Federal Convocado Fernando Gonçalves Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SALVADOR SALUSTIANO MARTIM JUNIOR HERMES ARRAIS ALENCAR ACÓRDÃO DE FLS. LAZARA DANTAS DA SILVA JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JUNDIAI SP 01.00.00182-4 1 Vr JUNDIAI/SP