Judiciário ● 28/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3233/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1506 instituição bancária na execução trabalhista. A temática está Nesses termos, fixam-se as razões de decidir para fins de restrita à diferença de atualização de juros sobre o valor depositado prequestionamento. Observe-se, a propósito, o que dispõem as à folha 214. O fundamento básico do agravado é de que, com o Orientações Jurisprudenciais nº 118 e n

Judiciário ● 28/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3233/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1509 Execução Fiscal1 (Lei nº 6.830/80) -, aplicada subsidiariamente na disponíveis para o esgotamento da prestação jurisdicional, no Justiça do Trabalho -, o depósito em dinheiro faz cessar a intuito de ser atendido em seu inconformismo com a responsabilidade da parte executada pela atualização monetária e condenação que lhe foi imposta. Nesse mesmo sentido,

Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3608/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 817 em execução definitiva, a exata observância da gradação legal quanto aos bens a serem nomeados e, subseqüentemente, penhorados. Efetuada a garantia, com o depósito em dinheiro, a obrigação da executada está satisfeita, mas não se pode a ela negar o direito aos seus embargos. Diante dessas assertivas e do que dispõe o teor dos artigos 32, § 1º e 9º, § 4º da Lei 6.830/80