Caderno único ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 230/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de dezembro de 2016 penal prevista contratualmente (fl. 29). A possibilidade de inversão da cláusula penal em favor do consumidor, em caso de inadimplemento da construtora, foi alvo de recente decisão do TJDFT, no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IDR 2016002020348-4. Nos termos do art. 982, I do CPC, a admissão do incidente implica na suspensão dos processos pendentes. Por tais razões, suspendo o p

Caderno único ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 185/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de outubro de 2015 Nº 2011.01.1.225200-4 - Cumprimento de Sentenca - A: FINANCEIRA ALFA SA CFI. Adv(s).: DF039272 - Felipe Gazola Vieira Marques. R: JULIO LUIS URNAU. Adv(s).: DF015397 - Jair Esteves Machado Junior. Anote-se o cumprimento de sentença. Como o réu é revel, não há necessidade de intimação nos termos do art. 475-J, do CPC. Defiro a pesquisa de valores no sistema Bacenjud, do valor indicado à fl. 128,

Caderno único ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de fevereiro de 2017 Nº 2014.01.1.084143-8 - Cumprimento de Sentenca - A: SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS SEBRAE. Adv(s).: DF016745 - Larissa Moreira Costa. R: ROMA EDITORA PROJETOS DE MARKETING LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Mantenho a decisão agravada. Apesar de o argumento da exequente acerca do descumprimento da obrigação anterior ser relevante para afastar a tese de que a devedora utilizar

Caderno único ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 corpo foi encontrado à frente do local em que o ônibus teria parado. Para dirimir essa duvida, é suficiente que se apresentem as conclusões do laudo técnico a que pertence a foto de fl. 34. Considerando que o autor já trouxe parte do laudo, é possível presumir que ele tem acesso à sua totalidade. Assim, concedo aos autores prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem a integralidade do laudo t�

Caderno único ● 31/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 31 de março de 2014 25.07.2008, ficam a partes intimadas a manifestarem , no prazo legal, sobre documentos juntados. Brasília - DF, terça-feira, 25/03/2014 às 09h10. Fabiana Beninato Camilo Técnico Judiciário . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RESPONDIDOS Nº 2004.01.1.078680-4 - Execucao de Sentenca - A: RENATO DA FONSECA. Adv(s).: DF013398 - Valerio Alvarenga Monteiro de Castro, DF030691 - Priscilla Campos Favieiro, DF03074

Caderno único ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 177/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de setembro de 2016 Nº 2002.01.1.040832-7 - Execucao de Sentenca - A: ELMO MOURAO DE ALBUQUERQUE. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: CONSTRUTEC CONSTRUTORA TORRES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. Adv(s).: DF047851 - Frederico Henrique de Oliveira Lima Junior, RN008742 - Juvanisia Cleide Costa. A: LUCIENE DINIZ SILVA DE ALBUQUERQUE. Adv(s).: (.). R: ROGERIO PEREIRA TORRES. Adv(s).: RN008742 - Juvanisia Cleide

Caderno único ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de novembro de 2014 autos: - Contestação, fls. 182/237; - Aviso de recebimento de AR - mandado de CITAÇÃO, devidamente cumprido. Mencionado comprovante encontra-se grampeado ao verso da presente certidão de fl. 238. Certifico, ainda, que, nesta data, procedi à atualização, no sistema informatizado e na capa dos autos, do(a) advogado(a), nos termos da petição ora juntada. Nos termos do art. 93 - XIV-CF, c/c art.

Caderno único ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de maio de 2015 se ambos os autos. Autorizo, desde logo, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, pela parte autora. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Brasília - DF, quinta-feira, 21/05/2015 às 17h58. Eugenia Christina Bergamo Albernaz,Juíza de Direito Substituta . CERTIDÃO Nº 2009.01.1.199444-0 - Cumprimento de Sentenca - A: JOSE DA SILVA LEãO. Adv(s).: DF010606 - Jose d

Caderno único ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de julho de 2016 DECISÃO Nº 2011.01.1.186437-9 - Monitoria - A: BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA. Adv(s).: DF013078 - FLAVIA ALVES GOMES BEZERRA. R: IBRACAR COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. INDEFIRO a pretensão deduzida às fls. 143 porquanto, compulsando os autos, emerge que nem todos os endereços apurados por meio das pesquisas objeto dos relatórios de fls.86-92 foram diligenciados