25 resultados encontrados para 2002.61.03.000123-5 - data: 20/07/2025
Página 1 de 3
Processos encontrados
AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 5001512-78.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA AUTOR: ANGELA MARIA AUGUSTO VILLELA, CARLOS ALBERTO TEIXEIRA AUGUSTO, TERESA CRISTINA TEIXEIRA AUGUSTO Advogado do(a) AUTOR: LEA RODRIGUES DIAS SILVA - SP340746 Advogado do(a) AUTOR: LEA RODRIGUES DIAS SILVA - SP340746 Advogado do(a) AUTOR: LEA RODRIGUES DIAS SILVA - SP340746 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, MARILIA SALIM R ELATÓR IO O Excelentíssimo Sr. Juiz Federal Convocado
AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 5001512-78.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA AUTOR: ANGELA MARIA AUGUSTO VILLELA, CARLOS ALBERTO TEIXEIRA AUGUSTO, TERESA CRISTINA TEIXEIRA AUGUSTO Advogado do(a) AUTOR: LEA RODRIGUES DIAS SILVA - SP340746 Advogado do(a) AUTOR: LEA RODRIGUES DIAS SILVA - SP340746 Advogado do(a) AUTOR: LEA RODRIGUES DIAS SILVA - SP340746 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, MARILIA SALIM R ELATÓR IO O Excelentíssimo Sr. Juiz Federal Convocado
00001 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0000123-32.2002.4.03.6103/SP 2002.61.03.000123-5/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO SUCEDIDO(A) APELANTE ADVOGADO APELADO(A) REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA ANGELA MARIA AUGUSTO VILLELA e outros(as) TERESA CRISTINA TEIXEIRA AUGUSTO CARLOS ALBERTO TEIXEIRA AUGUSTO SP186791 FERNANDO AUGUSTO VENEZIANI DIAS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP098659 MARCOS AURELIO CAMARA PORTILHO
00001 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0000123-32.2002.4.03.6103/SP 2002.61.03.000123-5/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO SUCEDIDO(A) APELANTE ADVOGADO APELADO(A) REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA ANGELA MARIA AUGUSTO VILLELA e outros(as) TERESA CRISTINA TEIXEIRA AUGUSTO CARLOS ALBERTO TEIXEIRA AUGUSTO SP186791 FERNANDO AUGUSTO VENEZIANI DIAS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP098659 MARCOS AURELIO CAMARA PORTILHO
data e a do efetivo pagamento no prazo constitucional. Havendo atraso no pagamento, a partir do dia seguinte ao vencimento do respectivo prazo incidirão juros de mora até a data do efetivo cumprimento da obrigação (REsp nº 671172/SP, Relator Ministro Hamilton Carvalhido, j. 21/10/2004, DJU 17/12/2004, p. 637). 7. O percentual da verba honorária deve ser mantido, porquanto fixado de acordo com os §§ 3º e 4º, do Art. 20, do CPC, e a base de cálculo está em conformidade com a Súmula ST
data e a do efetivo pagamento no prazo constitucional. Havendo atraso no pagamento, a partir do dia seguinte ao vencimento do respectivo prazo incidirão juros de mora até a data do efetivo cumprimento da obrigação (REsp nº 671172/SP, Relator Ministro Hamilton Carvalhido, j. 21/10/2004, DJU 17/12/2004, p. 637). 7. O percentual da verba honorária deve ser mantido, porquanto fixado de acordo com os §§ 3º e 4º, do Art. 20, do CPC, e a base de cálculo está em conformidade com a Súmula ST
data e a do efetivo pagamento no prazo constitucional. Havendo atraso no pagamento, a partir do dia seguinte ao vencimento do respectivo prazo incidirão juros de mora até a data do efetivo cumprimento da obrigação (REsp nº 671172/SP, Relator Ministro Hamilton Carvalhido, j. 21/10/2004, DJU 17/12/2004, p. 637). 7. O percentual da verba honorária deve ser mantido, porquanto fixado de acordo com os §§ 3º e 4º, do Art. 20, do CPC, e a base de cálculo está em conformidade com a Súmula ST
no prazo de 5 (cinco) dias, ou depositar o equivalente em dinheiro, sob pena de incorrer em crime de desobediência. Sendo imóvel o bem penhorado, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis, solicitando cópia da matrícula, no prazo de 10 (dez) dias. A comissão do leiloeiro oficial, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, será paga pelo arrematante no ato, mediante depósito judicial. Intime-se. 0002929-79.2012.403.6106 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 788 - GRACIELA MANZONI
MM. Juiza Federal Dra. Mônica Wilma Schroder Ghosn Bevilaqua Diretor de Secretaria Bel. Marcelo Garro Pereira * Expediente Nº 6379 PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000123-32.2002.403.6103 (2002.61.03.000123-5) - LUIZA TEIXEIRA AUGUSTO - ESPOLIO X ANGELA MARIA AUGUSTO VILLELA X TERESA CRISTINA TEIXEIRA AUGUSTO X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA AUGUSTO(SP139105 - REYNALDO VILELA DE MAGALHAES E SP186791 - FERNANDO AUGUSTO VENEZIANI DIAS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1542 - FLAVIA CRISTINA MOURA DE
MAQUINAS - COMERCIO DE MAQUINAS OPERATRIZES LTDA - ME X FAZENDA NACIONAL X ABAFLEX S/A(SP135569 - PAULO CESAR CAETANO CASTRO E SP126151 - RENATO ANTONIO LOPES DELUCA) Os bens penhorados demonstraram ser de difícil alienação, tanto é verdade que já houve vários pares de leilão sem sucesso. Considerando que insistir na hasta pública dos aludidos bens implica em desperdício de tempo, de trabalho e, principalmente, de dinheiro público. Abra-se vista à Exequente, para que requeira o que de