15 resultados encontrados para 20020710090633 - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 18 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1713 772 torne responsável pela ação dos falsários. Isto porque entendo que há negligência, na concessão de linha telefônica sem a exigência de cópia de comprovante de residência, e demais documentos pessoais. Tais cópias deveriam ter sido exigidas do terceiro no momento da contratação, como medida de ca
Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 882 1537 do Estatuto Consumerista, que não foi cumprido pelo réu. Resta incontroverso que o autora não recebeu o cartão de memória até o momento. A responsabilidade nestas hipóteses é de ordem objetiva e independe de culpa. Em tese, a simples falta do acessório do produto, se reparado a tempo, não enseja dan
Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1572 576 de indenização por dano moral a negativação indevida do nome do requerente no rol dos inadimplentes, já que se encontra caracterizado o ato ilícito, qual seja, a afetação na credibilidade, bom nome e decoro e dos transtornos, chateações e situações vexatórias aos quais a vítima fora submetida em
Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1305 1213 sem a exigência de cópia de comprovante da titularidade do imóvel ou contrato de locação e demais documentos pessoais. Tais cópias deveriam ter sido exigidas do terceiro no momento da contratação, como medida de cautela, para o fim de a empresa se resguardar da atuação de falsários ou estelionatá