7 resultados encontrados para 2003.61.83.011104-0 - data: 21/11/2024
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Processos encontrados
A Oitava Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo. EM MESA REO-SP 1225636 0011104-40.2003.4.03.6183 2003.61.83.011104-0 INCID. :13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATORA PARTE A ADV PARTE R ADV ADV : : : : : : REMTE : DES.FED. THEREZINHA CAZERTA JOSE EZIAS FILHO RICARDO DELFINI Instituto Nacional do Seguro Social - INSS FERNANDA ANDRADE MATTAR FURTADO HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZO FEDERAL DA 1 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª SSJ>SP A Oitava Turma, por unanimidade, negou proviment
2003.61.83.011057-6/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO AGRAVADA : : : : : : : Desembargadora Federal THEREZINHA CAZERTA LUIZ ANTONIO DE MOURA ACCIOLY (= ou > de 60 anos) JOSELI SILVA GIRON BARBOSA e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS JANDYRA MARIA GONCALVES REIS e outro HERMES ARRAIS ALENCAR DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO. ARTIGO 557, §1º, DO CPC. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO E RECÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL. IRSM. FEVEREIRO DE 1994. - Na atualização dos sal�
O sobrestamento do recurso extraordinário se impõe, nos termos do art. 543-B, do Código de Processo Civil, vez que reconhecida pelo Pretório Excelso a repercussão geral do tema concernente à incidência de juros de mora no período compreendido entre a data de apresentação da conta de liquidação e a efetiva inscrição do Precatório, conforme previsto no art. 100, § 1º, da Constituição Federal (RE 579.431/RS). Pendente o julgamento do apelo extremo, consoante informações constan
CAROLINA NUNES LEAL(SP110621 - ANA PAULA ORIOLA MARTINS E SP176785 - ÉRIO UMBERTO SAIANI FILHO) 1. Ciencia da baixa do E. TRF.2. Remetam-s eos presentes autos ao arquivo observadas as formalidades legais. 0011104-40.2003.403.6183 (2003.61.83.011104-0) - JOSE EZIAS FILHO(SP145958 - RICARDO DELFINI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. FERNANDA ANDRADE MATTAR FURTADO) 1. Ciencia da baixa do E. TRF.2. Remetam-s eos presentes autos ao arquivo observadas as formalidades legais. 0012664-05.200
Nos termos do artigo 557, § 1º, do Código de Processo Civil, tem-se que o dies ad quem para a parte autora interpor o agravo legal se deu em 17.09.12 (segunda-feira). Assim, não se há falar de erro escusável, resultante de dúvida fundada, consequentemente, incabível a invocação do princípio da fungibilidade. Neste sentido a jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça: "PROCESSUAL CIVIL. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECE
Nos termos do artigo 557, § 1º, do Código de Processo Civil, tem-se que o dies ad quem para a parte autora interpor o agravo legal se deu em 17.09.12 (segunda-feira). Assim, não se há falar de erro escusável, resultante de dúvida fundada, consequentemente, incabível a invocação do princípio da fungibilidade. Neste sentido a jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça: "PROCESSUAL CIVIL. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECE