Publicações Judiciais ● 20/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

10.000,00 (dez mil reais) em 22/11/2012. Valor do Débito do Processo: R$ 4.693,86 (quatro mil seiscentos e noventa e três reais e oitenta e seis centavos), atualizado até julho-2014. Depositário do Bem: Assis Nelson Justino na Av. Água Verde, 1575, apto 401, bloco 3, CuritibaPR. (41) 3079-3592 e 9800-7638. Ônus do Arrematante: custas judiciais em 0,5% (meio por cento), comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) e demais débitos existentes. Observação 1: Débitos tributários, anteri

Publicações Judiciais ● 19/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Boletim JF Nro 08/2015 Sergio Fernando Moro Juiz Federal Sergio Fernando Moro Juiz Substituto Flávia Cecilia Maceno Blanco Diretor(a) de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO A CERTIDÃO A SEGUIR TRANSCRITA: "Certifico que os autos acima epigrafados foram desarquivados no dia 15/12/14, encontrando-se disponíveis na secretaria deste Juízo conforme pedido promovido pela parte, mediante petição protocolizada no dia 11/12/14, subscrita pelo Dr(a). José Guilherme Breda, OAB/P

Publicações Judiciais ● 21/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Diretora de Secretaria: Celine Salles Migdalski NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "1. Intimada da decisão de fls. 1219/1222, a defesa de KAMAL FAYAD interpôs agravo em execução, juntado às fls. 1233/1235 dos presentes autos. 2. Considerando o disposto na Resolução nº 17/2010 do TRF 4ª Região (com as alterações dadas pela Resolução nº. 92/2011, do TRF 4ª Região), bem como que nos termos do artigo 197 da Lei de Execuções Penais (Lei

Publicações Judiciais ● 03/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

12ª Vara Federal de Curitiba Boletim JF Nro 8952457/2015 Juíza Federal Substituta: Marize Cecilia Winkler Diretora de Secretaria: Celine Salles Migdalski NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "(...)indefiro a concessão de indulto a RODRIGO PEREIRA GOMES JUNIOR e determino o prosseguimento da presente execução em relação à 2ª condenação. Ao mais, quanto à situação processual da 1ª condenação, considerando a orientação do Superior Tr

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de março de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior veja-se o seguinte precedente do Superior Tribunal de Justiça: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. CONCURSO DE PESSOAS. DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO EM RELAÇÃO A CO-RÉU COM PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. COMPETÊNCIA DETERMINADA POR CONTINÊNCIA. OBRIGATORIEDADE DE UNIÃO DOS PROCESSOS NA JURISDIÇÃO PREDOMINANTE, D

Publicações Judiciais ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

que o processo físico foi integralmente digitalizado e registrado no e-Proc, e que passará a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, bem como para que digam se há interesse em manter pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais que se encontram no processo. Caso manifestado interesse nesse sentido, a parte interessada deverá apresentar cópia do documento para que permaneça em seu lugar, ficando a Secretaria autorizadaa substituir o original pela cópia e entregá-lo à part

Publicações Judiciais ● 21/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Região: Altero parcialmente a portaria 425.15 para prorrogar a designação da magistrada, para, sem prejuízo da sua jurisdição, processar e julgar os processos distribuídos ao juízo federal da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR, com exceção daqueles relacionados à denominada operação lava jato e daqueles com instrução já concluída pelo juízo titular (Período de 25/02/2015 a 21/12/2015). Foi proferida sentença às fls. 1210 a 1270 (7º Volume). Foram condenados em primeiro grau: