Caderno único ● 14/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2013 20020110750990 20030110867486 20030110552827 20030110449508 20040110066020 20020111157007 20030110353944 20030110703823 20030110546339 20030111154577 20040110487586 20030110041104 20030110913308 20030110582959 20030110191936 20030110278487 20040110539289 20030110053473 20030110213040 20010111011609 20030110735542 20030110271074 20030110271074 20030110610809 20010110520148 20030110970065 20020110581572 20030110453855 20040110636760 20040110395783 20040110389166 20040110657740

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2659 1293 conduta ilícita atribuída à requerida. A parte autora, no caso, preenche os requisitos do art. 2o da Lei 8.078/90 para ser considerada como consumidora. Pela lei brasileira, até mesmo uma pessoa jurídica poderia ser considerada como consumidora, se estivesse na mesma situação. Seria o caso de uma entid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1261 1043 requerida manter uma central telefônica para atender consumidores de todo o país. Trata-se de uma opção lícita, sem dúvida. Mas a requerida também deve suportar os riscos advindos dessa escolha, pois o que têm sido constatadas ocorrências semelhantes à destes autos com uma enorme freqüência, nos ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2750 1315 conferindo os documentos apresentados, sendo previsível a fraude perpetrada, e, o que é mais importante Ter tido muito cuidado ao incluir o nome do autor no cadastro de inadimplentes, fornecendo e conferindo seus dados, e remetendo prévia notificação O que não foi feito.” (juíza Ana Letícia Martin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1203 905 caso o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). E o referido Diploma legal estabelece em seu artigo 14 que o fornecedor de serviços responde independentemente da existência de culpa pelos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos mesmos, salvo se ficar provado que o defeit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1025 917 folha de cheque, uma embalagem de produto, um outdoor, etc. Assim, o risco de estar contratando com terceiro que nenhuma ligação com a autora tinha era previsível e estava inserido no contexto normal da atividade desenvolvida pela ré. Na verdade, a requerida pretende transferir o risco da forma escolhida par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2750 1315 conferindo os documentos apresentados, sendo previsível a fraude perpetrada, e, o que é mais importante Ter tido muito cuidado ao incluir o nome do autor no cadastro de inadimplentes, fornecendo e conferindo seus dados, e remetendo prévia notificação O que não foi feito.” (juíza Ana Letícia Martin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2066 1162 conferindo os documentos apresentados, sendo previsível a fraude perpetrada, e, o que é mais importante Ter tido muito cuidado ao incluir o nome do autor no cadastro de inadimplentes, fornecendo e conferindo seus dados, e remetendo prévia notificação O que não foi feito.” (juíza Ana Letícia Martins Sa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 878 939 conceito de fornecedora (art. 3 do Código de Defesa do Consumidor). Fixada a premissa básica de que estamos diante de uma relação de consumo, portanto é aplicável ao caso o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). E o referido Diploma legal estabelece em seu artigo 14 que o fornecedor de serviços r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1054 937 físicas ou jurídicas. Nem é preciso que tenha em mãos os documentos. É que informações como RG, CPF e CNPJ estão estampados nos mais variados lugares, como uma simples folha de cheque, uma embalagem de produto, um outdoor, etc. Assim, o risco de estar contratando com terceiro que nenhuma ligação com a p