Caderno único ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 168/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de setembro de 2016 ao feito, certifique-se a Secretaria o transcurso do prazo, ficando desde já advertida a interessada que, independentemente de nova intimação, se constituirá de plano, a hipótese de contumácia, fato esse que ensejará a extinção do processo por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, inc. IV do CPC. A respeito: PROCESS

Caderno único ● 21/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 217/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de novembro de 2011 é excessivamente inferior, tendo em vista que a parte impugnada na ação principal revela que o valor do imóvel seria de R$ 81.064,96, o que contraria, dessa forma, a disposição do art. 259, do CPC. Requere a alteração do valor atribuído à causa pelo impugnado, a fim de que reflita o valor que pretendem cobrar. Com a inicial os documentos de fls. 30/80. Intimado, os impugnado ofereceu respos

Caderno único ● 04/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de julho de 2013 de justiça, conforme publicação de fl. 15, a parte requerente não cumpriu quanto determinado (fls. 16/17). Assim, tendo em vista que não há nos autos prova da existência de outras despesas regulares que reduzam os seus rendimentos de forma a deixar a requerente em estado de miserabilidade jurídica, INDEFIRO, nos termos do art. 5º, 'caput', da Lei nº 1.060/50, o pedido de gratuidade da justiça,

Caderno único ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de março de 2017 jurisprudência do Colendo STJ. Por medida de segurança jurídica e também para evitar a adoção de uma série de providências cartorárias que serão desfeitas, curvo-me a jurisprudência da egrégia Corte de Justiça do Distrito Federal e indefiro o pedido de penhora que busque a constrição da integralidade ou mesmo de parte (percentual) de salários e/ou aposentadorias. Intime-se a parte exequen

Caderno único ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 168/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de setembro de 2016 impugnação, no prazo de 15 dias (art. 920, caput, CPC). Intime-se. Brasília - DF, quinta-feira, 01/09/2016 às 16h27. Clóvis Moura de Sousa,Juiz de Direito . Nº 2015.01.1.091469-9 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: CLINICA VILLAS BOAS SA. Adv(s).: DF029340 - Mozart Victor Russomano Neto. R: MARIA CONCEICAO FERREIRA SOUZA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Intime-se o exequente a promover a citaç

Caderno único ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de novembro de 2015 Nº 2015.01.1.105761-8 - Excecao de Incompetencia (civel) - A: JULIO CESAR DE OLIVEIRA. Adv(s).: GO022807 - Emerson Baliza Correia. R: MULTIGRAIN SA. Adv(s).: DF009012 - Edegar Stecker. Dispõe a Lei que para alcançar os benefícios da assistência judiciária é suficiente a declaração do interessado de que não dispõe de recursos para custear o processo sem prejuízo do sustento próprio ou da fa

Caderno único ● 11/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2011 Brasília - DF, segunda-feira, 11 de abril de 2011 inicial, a fim de que a parte autora traga nova planilha de débito, excluindo a incidência de juros de mora, pois na ação monitória eles incidirão somente depois da citação. Confira: CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA NA PARTE EM QUE IMPUGNADA.1. A incidência dos juros de mora é indiscutível, eis que prevista em lei, todavia, s