Caderno único ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de novembro de 2018 cabendo a estas, caso queiram e entendam necessário, apenas se dirigir ao cartório, solicitar o acesso e fazer cópia. A alegação da defesa de DURAIS de que ingressou nos autos em 2014 e que não tinha conhecimento dos autos referentes às cautelares, não pode servir de fundamento para alegar desconhecimento de tudo o que consta em Juízo referente à Operação Aquarela, uma vez que todos os autos

Caderno único ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de maio de 2019 10057-10059 mera cópia da petição anterior, juntada apenas para demonstrar que não foram juntados todos os documentos requeridos, sendo que, por se tratar de cópia, desnecessária assinatura; as mídias encontram-se à disposição das partes no cartório, razão pela qual não será determinada suas juntadas; os autos permanecerão suspensos, não porque a defesa alega que não teve ciência dos laudo

Caderno único ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de maio de 2019 em 25.09.2018, que concedeu o prazo de dez dias para apresentação das alegações finais, evidencia flagrante cerceamento de defesa, uma vez que a presente ação penal deve ser suspensa até o encerramento da instrução nos autos mencionados para que, ao final, seja oferecida uma única peça de alegações finais. Alega que não há como apresentar suas alegações sem a juntada do laudo de economicida

Caderno único ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de maio de 2019 de modo a impossibilitar a intimação da defesa para apresentação das alegações finais, assim como a prolação de sentença de mérito lastreada em provas nulas, despidas do necessário contraditório. Subsidiariamente, caso mantida a união das provas entre as ações penais, que se permita à defesa reinquirir testemunhas ou requerer diligências a partir do que foi colocado naquela ação penal, an

Caderno único ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de maio de 2019 medidas cautelares, todos vinculados à Operação Aquarela, os quais, conforme já mencionado, são de amplo e irrestrito conhecimento de todas as defesas Indefiro, da mesma forma, o pedido de juntada de mídias/fitas, uma vez que estas sempre estiveram à disposição das defesas para consulta e cópia, devendo a defesa providenciar cópia, caso entenda necessário. E, conforme bem mencionado pelo Minist�

Caderno único ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de novembro de 2018 Varas Criminais da Circunscrição Judiciária de Brasília 1ª Vara Criminal de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2018 Juíza de Direito: Ana Claudia Loiola de Morais Mendes Diretora de Secretaria: Lucilia Barbosa Maia Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISAO Nº 2008.01.1.078215-2 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MPDFT MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

Caderno único ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de maio de 2019 intimada primeiramente a defesa do colaborador Oliveira Júnior. Nesse ponto, não vislumbro prejuízo em relação às alegações já apresentadas, uma vez que as alegações do colaborador foram apresentadas logo após o Ministério Público e antes das demais defesas. Cabível consignar que, ante o deferimento da suspensão da presente ação penal, oportunizando às partes a apresentação de alegaçõ

Caderno único ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de maio de 2019 caso, alega a defesa a existência de omissão ao não decidir o pedido de acesso às fitas VHS/mídias pertinentes aos documentos apresentados pelo Ministério Público. Ocorre que, desnecessária nova decisão para deferir o acesso, pelas defesas, às mídias e documentos referentes a todos os autos da Operação Aquarela, uma vez que, conforme já mencionado anteriormente, todo o material probatório enc

Caderno único ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de setembro de 2015 Filho, DF027340 - Giovani Trindade Castanheira Menicucci, DF027849 - Vinicius Santana Gomes, DF034404 - Flavia Costa Gomes Marangoni. R: C.D.P.G.. Adv(s).: DF015068 - CLEBER LOPES DE OLIVEIRA, DF017067 - Marcel Andre Versiani Cardoso, DF020837 - George Luis Valle D'albuquerque Lima, DF027089 - Paula da Andrade Silverio, DF027187 - Diogo Henrique de Oliveira Brandao, DF031217 - Mauro Faria de Lima Filho

Caderno único ● 24/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 199/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de outubro de 2014 sentença recorrida. Intimem-se. Brasília - DF, terça-feira, 30/09/2014 às 17h59. Almir Andrade de Freitas Juiz de Direito . DESPACHO Nº 2010.01.1.129101-8 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: ANTONIO FABIO DE BARROS MENDONCA. Adv(s).: AM002599 ALBERTO SIMONETTI CABRAL NETO, AM006905 - Diego Davilla Cavalcante. R: MARCO ANTONIO ROMERO BENTO e outros. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: JOSINO MES