5 resultados encontrados para 2007.61.03.004922-9 - data: 21/11/2024
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Processos encontrados
os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 0002940-93.2007.403.6103 (2007.61.03.002940-1) - ALBA VALERIA BRUNO DE AQUINO(SP187040 ANDRÉ GUSTAVO LOPES DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS(SP060807 - DENIS WILTON DE ALMEIDA RAHAL) Tendo em vista o disposto no inciso VII, do artigo 520, do Código de Processo Civil, recebo a apelação do réu somente no efeito devolutivo.Vista à parte contrária para contrarrazões.Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos
os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 0002940-93.2007.403.6103 (2007.61.03.002940-1) - ALBA VALERIA BRUNO DE AQUINO(SP187040 ANDRÉ GUSTAVO LOPES DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS(SP060807 - DENIS WILTON DE ALMEIDA RAHAL) Tendo em vista o disposto no inciso VII, do artigo 520, do Código de Processo Civil, recebo a apelação do réu somente no efeito devolutivo.Vista à parte contrária para contrarrazões.Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos
Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF-3, intimando-as para requerer o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Escoado sem manifestação, remeta-se o feito ao arquivo. PROCEDIMENTO COMUM 0000722-14.2015.403.6103 - ALCINDO PEREIRA(SP136460B - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA E SP099424 - AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF-3, intimando-as para requerer o que entenderem de direito, no prazo
No caso em exame, não há contradição alguma entre a fundamentação da decisão e sua conclusão. Outrossim, não há omissão a ser suprida ou obscuridade a ser aclarada. A fundamentação do decisum objurgado dispôs expressamente acerca da matéria objeto de questionamento, nos seguintes termos: " Não se conhece do recurso de apelação quando a parte recorrente não combate o quanto decidido na sentença. Com efeito, cotejando as razões recursais com a r. sentença de primeiro grau obs