1 resultados encontrados para 20070020008977 - data: 19/07/2025
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Processos encontrados
Edição nº 172/2008 Brasília - DF, sexta-feira, 7 de novembro de 2008 p. 178).Consoante o entendimento sintonizado com a moderna processualística civil, alterando o processo de execução; e ainda considerando todo o esforço apresentado na Emenda Constitucional 45, que buscou prestigiar a efetividade e a celeridade processuais, com a garantia da razoável duração do processo; com todo o respeito às decisões divergentes, entendo que a constrição do percentual de 30% (trinta por cento