Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 567 441 e o valor social do trabalho (artigo 1º, III e IV). Através dessa atuação jurisdicional especializada, passa-se a dirimir por completo os litígios envolvendo essa relação, compreendendo agora não somente a prestação de serviços subordinada, mas abrangendo, também, o trabalho de natureza autônoma, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 511 412 Emenda Constitucional nº 45/2004”. E, como se extrai de seu artigo 5., “exceto nas lides decorrentes da relação de emprego, os honorários advocatícios são devidos pela mera sucumbência.” (TRT3ªR - RO nº 01.280-2005-105-03-00-0 - 6ª T. - Rel. Juiz João Bosco Pinto Lara - DJMG 16.03.2006). Portanto,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 503 667 contratado é operário ou artífice. Art. 114, incisos I e IX, da CF; art. 2º, § 2º, da Lei nº 8.078/1990 (CDC); e art. 652, inciso III, da CLT (TRT - 2ª Região - 7ª T., RO nº 00415200605902000-SP; ac nº 20071109697; Rel. Des. Federal do Trabalho Catia Lungov; j. 13/12/2007; m.v.). Ainda :- Tribunal Reg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 402 399 honorários advocatícios do patrono em face de cliente que não quita sua verba honorária. (TRT2ªR - RO nº 00.669.200.600.302.003 - Ac. 6ªT 20070130978 - Rel. Valdir Florindo - DOE 23.03.2007). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Incompetência absoluta Emenda Constitucional nº 45/04. A embargante argúi a incompet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 402 397 advocatícios, pois não verifico a presença de má-fé processual. Publique-se, registre-se e intimem-se. Assis,15 de janeiro de 2009 JULIANA DIAS DE ALMEIDA Juíza Substituta - ADV DANIEL NAZARENO DE ALMEIDA OAB/SP 185191 047.01.2009.000282-3/000000-000 - nº ordem 69/2009 - Execução de Título Extrajudicia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 450 423 “relação de trabalho”, que substitui o termo “relação de emprego”, abrange não mais empregado e empregador, mas todas as questões na qual há o emprego de força de trabalho, seja prestado por autônomo, seja por tomador e prestador de serviços, seja por profissionais liberais, etc. Havendo relação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 503 668 do Trabalho, principalmente com a redação do inciso I do artigo 114, substituindo a expressão anterior “...dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores...”, pela atual redação de competência para “...as ações oriundas da relação de trabalho...”. Em verdade, o dispositivo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 557 444 de cobrança não decorre de relação empregatícia, mas sim de relação de trabalho, não está o autor inserido nas situações previstas na Lei nº 5.584/70 que trata da assistência judiciária pelo sindicato representante da categoria profissional. Ostentando ser detentor de recursos patrimoniais, indevi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 461 505 empreitada, quando o contratado é operário ou artífice. Art. 114, incisos I e IX, da CF; art. 2º, § 2º, da Lei nº 8.078/1990 (CDC); e art. 652, inciso III, da CLT (TRT - 2ª Região - 7ª T., RO nº 00415200605902000-SP; ac nº 20071109697; Rel. Des. Federal do Trabalho Catia Lungov; j. 13/12/2007; m.v.).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 452 449 76. Precedentes do STJ: Resps. nºs 2,342, 3.835 e 7.982, entre outros. (SPT - Resp. nº 89.898 - BA - Rel. Min. Nilson Naves - J. 10.12.96 - DJU 16.02.98). Dessa forma, valendo-se dos princípios norteadores da Lei 9099/95, sejam eles, simplicidade, informalidade, celeridade e economia processual, faculto ao exe